Regulação do setor suplementar

Módulo 3 Atividade: Posicionamento Critico Regulação do Setor Suplementar O modelo de regulação do setor de saúde suplementar brasileiro é diferenciado em relação à experiência internacional. Na maioria dos países, a regulação é feita a partir da atividade econômica em si, atuando sobre as empresas do setor e garantindo suas condições de solvência e a competitividade do mercado. No Brasil, optou–se por regular fortemente o produto oferecido, ou seja, a assistência à saúde, com medidas inovadoras como a proibição da seleção de risco e do rompimento unilateral dos contratos. E a regulação tinha como objetivos principais corrigir as distorções quanto às seleções de risco e preservar a competitividade do mercado. Houve um grande avanço desde que o Estado entrou em campo como regulador das relações no setor da saúde suplementar, apesar de todos os problemas decorrentes, tanto das várias formas de organização quanto dos interesses conflitantes existentes no setor. A regulação trouxe avanços que fizeram com que o ambiente da saúde suplementar esteja melhor hoje do que no período pré-regulamentação. Atualmente, existem: critérios para a entrada no mercado e para o funcionamento das operadoras de planos de saúde; Esses avanços permitem que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encare de forma diferente os desafios que lhe são colocados e um desses grandes desafios é a mudança do foco da regulação. A atual…

PANORAMA DO SETOR DE SAUDE SUPLEMENTAR BRASILEIRO A saúde suplementar pode ser definida como todo atendimento privado de saúde, realizado ou não por meio de um convênio com um plano de saúde. Estão presentes dentro do cenário da Saúde Suplementar no Brasil o governo - representado pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – as operadoras de planos de saúde, hospitais e as clinicas prestadoras de serviços…

REGULAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E O INCENTIVO AO PARTO NORMAL NO SETOR SUPLEMENTAR DE SAÚDE PELA ANS LUIZ SÉRGIO DE SOUZA ROCHA CESUC – luizsergiorocha@hotmail.com MARÍLIA GABRIELLE DE MORAES SAMPAIO CESUC – marilia_ya@hotmail.com MARÍLIA ROCHA OLIVEIRA CESUC – oliveirarochamarilia@hotmail.com Conforme números da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS em 2009, estima-se que 21,6% (49.910.631) da população brasileira possua planos de saúde. Parcela tão…

Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e avanços do processo regulatório Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Av. Augusto Severo, 84 - Glória - CEP: 20021-040 Rio de Janeiro - RJ Disque-ANS: 0800 701 9656 www.ans.gov.br ouvidoria@ans.gov.br Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e avanços do processo regulatório Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Diretoria de Normas e…

SAUDE SUPLEMENTAR BRASILEIRO A saúde suplementar pode ser definida como todo atendimento privado de saúde, realizado ou não por meio de um convênio com um plano de saúde. Estão presentes dentro do cenário da Saúde Suplementar no Brasil o governo - representado pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – as operadoras de planos de saúde, hospitais e as clinicas prestadoras de serviços da saúde, empresas…

Universidade Federal de Uberlândia Introdução A saúde suplementar pode ser definida como todo atendimento privado de saúde, realizado ou não por meio de um convênio com um plano de saúde. Estão presentes dentro do cenário da Saúde Suplementar no Brasil o governo – representado pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - além das operadoras de planos privados, as seguradoras e os…

I. INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. A regulação é um conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadas e indutoras, que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde. A aposta da atual gestão da ANS é a construção de um…

da Silva Lima Data 26/04/2015 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: PIETROBON, Louise; PRADO, Martha Lenise do; CAETANO, João Carlos. Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.18, n.4, 2008, p.767-783. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v18n4/v18n4a09.pdf. Acesso em: 25 abr. 2015. Síntese de Aprendizagem/conhecimentos: O artigo faz uma contextualização sobre a saúde…

O sistema suplementar de saúde compreende os serviços prestados por seguradoras especializadas em seguros-saúde, empresas de medicina de grupo e odontologia de grupo, cooperativas (especializadas em planos médico-hospitalares e/ou odontológicos), entidades filantrópicas, companhias de autogestão e administradoras. Estas últimas são, segundo definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “empresas que administram planos de assistência à saúde financiados por outra operadora”. …

Esse livro avalia os impactos da Lei no 9.656/98 sobre o setor de saúde suplementar. Por que foi feita? Que forças atuaram durante sua tramitação no Congresso Nacional e que argumentos apresentavam? Como foi o processo de convergência para o texto final? Que efeitos teve sobre as empresas e os consumidores? Por que foi alterada no mesmo dia em que foi publicada? Quais as principais razões das sucessivas mudanças por Medidas Provisórias e em que direção apontaram? Que tendências se pode…