Setor Suplementar

e da quantidade técnica científica dos trabalhos realizados por seus credenciados. ( Ex: é um cirurgião dentista contratado por uma empresa de convênios/planos odontológicos que tem como função ” fiscalizar” ; o qual irá exercer controle/ordem no setor administrativo ). O que é Perícia ? Conforme a reslolução CFO 20/2001, é o auxílio a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho, fornecendo laudo técnico detalhado, com a…

benefícios fiscais. Momento da bi-tributação. Conceituação da legislação Federal, Estadual e Municipal. Lei nº 9.611/98 - OTM. Decreto 3.411/2000. Regulamento OTM. 2.OBJETIVOS: - Possibilitar ao aluno a compreensão das várias fases da tributação no setor de transportes; 3. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: - Apresentar ao aluno as técnicas de tributação no contexto governamental; - Conhecer a base legislativa das três esferas do poder público. 4. CONTEÚDOS /…

Universidade Anhanguera-Uniderp PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADOS PARA OPERADORAS DE AUTOGESTÃO – ESTRUTURA EXIGIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS Aline Amorim da Cruz Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde Área de concentração: Gestão da Atenção à Saúde Orientador: Professora Alba Valéria Eira Fleury

Energia (MME), também atende a reclamações de agentes e consumidores e media os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Criada em 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é vinculada ao Ministério da Saúde. A ANS promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e…

Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................................pág.6 5. Elementos da Responsabilidade Civil.................................................pág.7 6. A Regulamentação do Setor de Saúde Suplementar...........................pág.8 7. Aspectos Gerais dos planos de Saúde.................................................pág.9 8. Natureza Juridica do contrato da assistência privada à Saúde............pág.10 9. A Resp. Civil…

PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS 2013 NOTAS METODOLÓGICAS PESQUISA BÁSICA SUMÁRIO INTRODUÇÃO TEMAS E TÓPICOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PESQUISADOS NA PNAD CONCEITUAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS INVESTIGADAS Datas e períodos de referência Períodos de captação Domicílio Unidade domiciliar População residente Situação do domicílio Tipo de entrevista Espécie do domicílio Características dos domicílios particulares permanentes Tipo do domicílio Material das paredes Material…

participação/colaboração do agente de consumo - usuário das atividades de mercado - nas disposições conexas ao setor regulado. Constituídas por normativos, as agência reguladoras têm dentre as basilares funções, as que abaixo se enumeram em rol meramente exemplificativo: O acolhimento de informações sobre o mercado de onde se atua, auxiliando no desenvolvimento de normas norteadoras para o setor a ser regulado, atuando também como fiscalizadora de tais normas, tutelando assim os…

Brasil ainda tem um órgão público que regula o setor de saúde; a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. É um órgão regulador e fiscalizador das empresas privadas do setor de saúde, coibindo-as de agirem com má…

Este trabalho analisará a legislação e o financiamento do SUS no período pós Constitucional, identificando as principais fontes de recursos públicos e as leis e normas que regulam a descentralização dos recursos financeiros federais alocados para o setor saúde no Brasil, bem como o resultado prático desta política na alocação efetiva dos recursos financeiros aos estados municípios. A partir desta definição, o financiamento do SUS passa a ser tripartite, com recursos oriundos do orçamento…

saúde fizeram com que grande parte da população brasileira contratasse um seguro ou plano de saúde para ter mais tranquilidade. O sistema de saúde suplementar, formado pelas operadoras de planos de assistência suplementar à saúde, é bastante complexo e passa por constantes modificações e aperfeiçoamentos, principalmente depois da regulamentação do setor pela Lei 9.656, de 1998, que entrou em vigor em janeiro do ano seguinte. Atualmente, existem mais de 1.500 empresas que oferecem…