Sesmarias

Ordenações do Reino, as quais vieram para cá por conseqüência lógica da extensão de poder. No setor rural foi implantada a obediência ao Sistema de Sesmarias para distribuições de terras a colonizadores, copiando o que já vinha sendo praticado em Portugal e que lá deu certo, porque tinha muita gente para pouca terra.No entanto, aqui no Brasil o Sistema de Sesmarias deixou a desejar, porque a situação era inversa, ou seja, aqui existiam muitas terras para pouca gente para possuí-las e…

de tempo. Em 26 de junho de 1375, na cidade portuguesa de Santarém, Dom Fernando I institucionalizou esta prática dando-lhe força legal através da Lei de Sesmaria. As sesmarias eram terras que haviam sido cultivadas, mas que, encontrando-se abandonadas, eram dadas a concessionários para que nelas produzisse alimentos. O Instituto das sesmarias foi previsto nas Ordenações Afonsinas (de 1446, liv. IV, Tít. 80, § 21 e 22), Ordenações Manuelinas (de 1514, no liv. 4, Tít. 67, § 8) e…

urbanos (vila, cidade e arraial) e seus respectivos processos de formação. Nesse sentido, a diferença entre vila e cidade é discriminada, porém a importância não se distingue apenas pela categoria intitulada (p. 213-216). Outro ponto abordado é o das sesmarias de chão que eram “doação de solo aos moradores dos núcleos urbanos para que ali construíssem suas casas de moradia e quintais” (p. 218) as quais os tributos de dízimos não se aplicavam pois o solo não era por si só não era uma…

principalmente em razão de esta ser uma das críticas que sofre o Movimento. Palavras‐chave: Função social – Propriedade ‐ relativismo – Constituição Federal. Sumário: I – Introdução; II ‐ a distribuição da terra em sua origem e a reforma agrária; 1. As sesmarias, as capitanias hereditárias, o início do latifúndio e da família sem‐ terra; 2. Aquisição do domínio da terra por meio da posse.; 3. A questão da Reforma Agrária; III – O MST e o acesso à terra como dignidade da pessoa humana;…

principalmente da propriedade, sendo considerado um marco no contexto legislativo brasileiro. Essa Lei surge da necessidade de um ordenamento jurídico que venha por ordem ao caos fundiário em que estava o país. Desde a suspensão das doações de sesmarias em 1822, o Brasil passou por um longo período sem uma legislação específica que regulamentasse o acesso á terra. Aprovada em 1850, a Lei de Terras somente foi regulamentada pelo Decreto 1.318 de 30 de janeiro de 1854. Neste contexto, não…

PASSANDO DE MERO INCIDENTE EPISÓDICO, SEM REPERCUSSÃO DECISIVA EM NOSSA EVOLUÇÃO”. O primeiro critério relevante de distribuição do solo da colônia portuguesa na América foi o regime de concessão de Sesmarias. Acentua Cirne Lima, que, antes da instituição das capitanias, “o primeiro monumento das sesmarias no Brasil é a carta patente dada a Martim Afonso de Souza, na vila do Crato, a 20 de novembro de 1530”. Mas, continua o eminente autor. “TROUXE MARTIM AFONSO DE SOUZA PARA O…

eles forneciam, por objetos como machados, foices, facões, anzóis, pentes e espelhos, de pequeno valor monetário. Seguiu-se à fase de escambo o regime das sesmarias, durante o período de 1530 a 1822. Este regime foi utilizado em Portugal em 1375, a partir de uma crise agrícola, e objetivava o cultivo obrigatório das terras incultas. As sesmarias funcionaram em Portugal, o mesmo não acontecendo no Brasil, em que houve desvirtuamentos, com o benefício de uma minoria e gerando a grande…

terra, dinheiro, ferramentas agrícolas, sementes e autonomia para desenvolver a agricultura e a pecuária. Nas três décadas seguintes, ocorreram muitos conflitos na demarcação dos limites entre Portugal e Espanha, a Coroa Portuguesa concedeu mais sesmarias a novos senhores de terra, para firmar o poder militar e garantir a autonomia de Portugal na região. Em 1760, o território que corresponde ao atual Estado do Rio Grande do Sul foi elevado à condição de Capitania com o nome de…

............................................16 3. PRINCIPAIS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS E SEUS DONATÁRIOS..................18 4. NATUREZA JURÍDICA DAS SESMARIAS............................................................20 4.1. O REGIME DAS SESMARIAS..................................................................21 4.2. O INSTITUTO DAS SESMARIAS NO BRASIL.........................................23 5. TEMPOS DE EFERVESCÊNCIA (1930 – 1964)....................................................29

História do Munícipio de Tauá Origem da Cidade Em 1708, Lourenço Alves Feitosa recebeu uma sesmaria situada nas ribeiras do rio Jucás, para o estabelecimento de uma fazenda. As sesmarias eram terras dadas pelos reis de Portugal para quem quisesse cultivá-las. Dez anos mais tarde, o capitão Luís Coelho Vital foi chamado para conquistar e povoar uma larga e extensa faixa de terra dentro daquela sesmaria, nos famosos Sertões dos Inhamuns. Anos mais tarde, precisamente em 13 de março de…