Sesmarias

A - O sistema sesmarial O instituto das sesmarias foi criado em Portugal por uma lei de D. Fernando, datada de 1375. Seu objetivo era remediar a séria crise de abastecimento, que afligia então o reino. O monarca determinou, para tanto, o cultivo obrigatório de todas “as herdades que som pera dar pam”. Em conseqüência, se o proprietário não pudesse ou não quisesse cultivar diretamente o solo, deveria dá-lo em arrendamento a alguém que assumisse essa tarefa, sob pena de confisco, devolvendo-se a

LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado…

que funcionou, quase não deixou traços em nossa estrutura interna, não passando de mero incidente episódico, sem repercussão decisiva em nossa evolução".... Acentua CIRNE LIMA que, antes da instituição das capitanias, "o primeiro monumento das sesmarias no Brasil é a carta patente dada a Martim Afonso de Souza, na vila do Crato, a 20 de novembro de 1530". Mas, continua o eminente autor, "trouxe Martim Afonso de Souza para o Brasil, na expedição de 3 de dezembro de 1530, três…

colonizar a terra descoberta para que não houvesse risco de invasões de outros países, bem como para poder permitir a exploração de suas riquezas. Foi instalado no Brasil o regime de sesmaria, que concedia o domínio útil de terras para certas pessoas, mediante o pagamento de tributos à Coroa Portuguesa. Sesmaria era um instituto jurídico português (presente na legislação desde 1375), que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção. Em Portugal tinha a seguinte definição:…

entre Portugal e Espanha envolveu, também, a área que compreende o atual município de Guaíba. A distribuição das sesmarias foi um sistema utilizado pela coroa portuguesa durante o Brasil Colônia, para que terras devolutas, no sul do Brasil, fossem ocupadas. O sesmeiro, de origem portuguesa ou açoriana, deveria ocupar as terras com a criação do gado vacum, cavalar e muar, erguer a sede da sesmaria e benfeitorias como olaria, charqueadas, galpões, senzalas, capela, cemitério e arvoredos.…

a última das Ordenações, as Filipinas de 1603, com a definição seguinte, no Título 43 do Livro IV: Sesmarias são propriamente as dadas de terras casaes e pardieiros que foram ou são de alguns senhorios, e que já em outro tempo foram lavradas e aproveitadas e agora o não são". De acordo com essa base jurídica, nasce o primeiro instituto jurídico no Brasil. Segundo FERREIRA MARQUES, 2 "as sesmarias não se adequavam ao Brasil, pelo menos com o sentido que tinham naquele outro país. Aqui as…

CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos…

origens na época colonial. Das sesmarias à Lei de Terras - durante a colonização, Portugal aplica no Brasil a legislação e a política agrária praticadas na metrópole desde o século XIV. Baseia-se na doação de terras de domínio público - terras devolutas - a particulares no regime de sesmaria, ou seja, na condição de cultivá-las dentro de certo prazo. O objetivo é tanto o aumento da produção agrícola quanto a ocupação territorial. No Brasil, a concessão da sesmarias é atribuída aos…

Ex-gestora naconal do Projeto CACB-SEBRAE-BID de Disseminação e Consolidação da Mediação e Arbitragem.. inéditas extraídas do acervo dos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, como por exemplo dos originais de documentos de doações de sesmarias, datados de 1532 a 1535, dentre outros, documentos, bem como obras raras de historiadores preocupados em explorar a historia da ocupação do território brasileiro, a exemplo do trabalho de Felisbello Freire.. 1.3. Definição de…

555 SESMA. Veja Sesmarias. SESMARIAS. Grandes extensões de terras devolutas pertencentes à Coroa portuguesa e que eram doadas pelo monarca, ficando os beneficiados na obrigação de cultivá-las num prazo de três anos, sob pena de revogação da doação, e de pagar a sesma (daí o nome sesmarias) ou um sexto do que nela viessem a produzir para a Coroa. A instituição das sesmarias deveu-se a uma lei promulgada em 1375 por D. Fernando I de Portugal e serviu para beneficiar a burguesia comercial