Setor Público e Privado

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SESMA. Veja Sesmarias.
SESMARIAS. Grandes extensões de terras devolutas pertencentes à Coroa portuguesa e que eram doadas pelo monarca, ficando os beneficiados na obrigação de cultivá-las num prazo de três anos, sob pena de revogação da doação, e de pagar a sesma (daí o nome sesmarias) ou um sexto do que nela viessem a produzir para a Coroa. A instituição das sesmarias deveu-se a uma lei promulgada em 1375 por D. Fernando
I de Portugal e serviu para beneficiar a burguesia comercial nascente que não possuía terras. Inicialmente, o beneficiário se obrigava a um pagamento de uma sexta parte dos lucros obtidos nas terras de sesmaria. A instituição foi transferida para o Brasil, onde assumiu forma mais abrangente com o estabelecimento das Capitanias Hereditárias: as doações de sesmarias eram feitas aos colonos pelos donatários e pelos governadores-gerais. O sistema, só extinto em julho de 1822, deu origem à grande propriedade rural (latifúndio) no Brasil, beneficiando apenas uma pequena parte dos habitantes da colônia, e contribuiu para a concentração da propriedade fundiária no Brasil. Veja também Capitanias Hereditárias; Latifúndio; Patrimonialismo.
SETOR PRIMÁRIO. Veja Setores de Produção.
SETOR PRIVADO. Conjunto das empresas particulares e propriedades urbanas e rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas cujo controle não é de responsabilidade do Estado. Nos países de economia capitalista, é o principal setor da vida econômica nacional; mas na medida em que a intervenção do Estado na economia se tem intensificado consideravelmente desde
1930, o setor privado tende a tornar-se tributário ou mesmo dependente do setor público, sobretudo nos países em desenvolvimento. O pensamento econômico liberal, no entanto, se insurge constantemente contra essa tendência, advogando o pleno e ilimitado desenvolvimento do setor privado. SETOR PÚBLICO. Conjunto dos órgãos e empresas industriais ou de serviços pertencentes ao Estado. Amplamente