Sesmarias

Sesmarias e terras devolutas Roberto Moreira de Almeida Sumário 1. Introdução. 2. As sesmarias. 2.1. Conceito. 2.2. Origem do vocábulo. 2.3. Antecedentes históricos. 2.4. Etapas da implantação sesmarialista no Brasil. 2.5. Críticas às sesmarias brasileiras. 3. Terras devolutas. 3.1. Conceito. 3.2. As terras devolutas consideradas como bens públicos. 3.3. A propriedade das terras devolutas na Constituição Federal de 1988. 3.4. As terras devolutas e a usucapião. 3.5. Destinação…

momento ele dá então destaque a outro aspecto que são os agentes colonizadores que participaram da reorganização do espaço sertanejo em sua expansão territorial. E para isso ele estabelece os principais grupos sociais beneficiados com a concessão de sesmarias e suas principais justificativas para obtenção da Terra, ele vai descrever o processo sesmarialismo. ENTRADAS E BANDEIRAS NA PARAÍBA O autor faz críticas ao sistema de expedições paulistas (Bandeirantes) que tinham propósitos…

independência do Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (o "Estatuto da Terra"), que trata do mesmo assunto. A Lei de terras teve origem em um projeto

uma determinada capitania a um donatário e que este não poderia negociá-la sob nenhuma hipótese. Já o Foral determinava o conjunto específico de direitos e obrigações que o capitão donatário teria em suas mãos. Ele poderia fundar vilas, doar sesmarias (lotes de terra não cultivados), exercer funções judiciárias e militares, cobrar tributos e realizar a escravização de um número fixo de indígenas. Com relação às atividades econômicas, ele poderia ter uma parte dos lucros, desde que…

trabalho escravo. Este seria um dos argumentos utilizados nos debates que girariam em torno das novas formas de distribuição da terra no Brasil. Portanto, havia uma necessidade de ordenação jurídica, pois era necessário revalidar as concessões de sesmaria e legitimar a posse, prática que crescia desordenada no final período colonial. Junto dessas preocupações havia uma outra, conseqüente da escassez do braço escravo. Apesar de não serem primordiais, as polêmicas sobre as mudanças na…

distribuição de suas terras pelos moradores” (p.201). “(...) contrato de alienação territorial que divide a propriedade de um imóvel em dois tipos de domínio: o domínio eminente, ou direto, e o domínio útil, ou indireto” (p.201). “O que singularizava a sesmaria (...) era o cultivo da terra num tempo determinado. Não sendo satisfeita esse condição, o detentor do domínio eminente (um conselho municipal, por exemplo) poderia retomar o domínio útil da gleba (então chamada de casal) e…

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…

As primíssimas estruturais impostas pela as sesmarias no território brasileiro desde a época passada até atualidade. INTRODUÇÃO: Surgiu em Portugal a história territorial no Brasil com as sesmarias a Lei de Dom João I no século XII. A sesmarias é o equivalente a divisão e sorteio de uma área dada ao munícipe para o cultivo, mais com um prazo de duração ao munícipe decido. Em 3 de dezembro de 1530 chega ao Brasil as três cartas de sesmarias, sendo elas direcionada ao Martin Afonso…

populações e seus territórios, impedindo quaisquer tentativas de progresso. a grande propriedade territorial, originária da concessão de capitanias hereditárias para que donatários pudessem iniciar o domínio no Brasil. Estes, por sua vez, concediam sesmarias a outros membros da empreitada colonial, o que possibilitou a concentração de terras nas mãos de poucos. Assim, o período colonial é a razão de vários problemas que hoje enfrentamos. ip 2 - as principais atividades econômicas…

que se iniciava caracterizou-se por alterar suas relações com os indígenas e com a terra. O escambo foi dando espaço à escravidão do índio e as terras começaram a ser divididas e a ter donos. Do período colonial a independência: O Regime das “sesmarias” (1530-1822) Em 1530, o rei de Portugal adotou providências que marcaram a ocupação efetiva das terras brasileiras com o início da colonização. A produção de açúcar apresentava-se como uma prodigiosa idéia: oferecia perspectiva…