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SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..]

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS

Einstein Almeida Ferreira Paniago1
RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas. Posteriormente as concessões em usufruto denominadas sesmarias -e várias posses de áreas públicas foram convertidas em propriedade privada, tendo como instrumento probatório do esbulho os registros paroquiais. A reprodução desse modelo expropriante se deu de forma reiterada até 1916, quando se travestiu de outras formas fundamentadas ora em políticas de desenvolvimento econômico e noutros momentos em políticas sociais. Esse estudo se propôs a contribuir com a compreensão da evolução da expropriação do domínio público das terras, particularmente em Goiás, e a delimitação atual das terras devolutas, por meio de uma abordagem sistêmica. Palavras Chave: Terras devolutas. Sesmarias. Registros paroquiais. Goiás ABSTRACT The legal phenomenon of the Brazilian lands discovery by agents of the Lusitanian Crown was interpreted in the portuguese legal system as a form of original purchase: that way, all the lands of the Brazilian future territory were designated as public ones. Later on, the land grants in usufruct - called allotments - and several possessions of public areas have been converted into private property, whose instrument of dispossession evidence was the parish registers. The reproduction of this expropriating model occurred repeatedly until 1916, when it appeared disguised in other ways, sometimes based on economic development policies and sometimes on social policies. This study aimed to contribute to understanding the evolution of the expropriation of public lands, particularly in Goiás,