Será Que O Mesmo Não Deveria Valer Para Todos Os Demais

atividade a ser desenvolvida e à competência gerencial, são predominantes para o sucesso do empreendimento. A sociedade presume a intenção desses empreendedores de agir em conjunto, seja na tomada de decisão, seja assumindo os riscos existentes em todo tipo de empresa. Baseado na lei e nos princípios do direto empresarial, o texto irá abordar aspectos relevantes de como se constitui uma sociedade empresaria, procedimentos para elaboração contrato sociais, tipos de sociedade e suas…

solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. Apenas os juízes possuem a jurisdição. 4) O QUE É JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA? Não haverá conflito de interesses ( o juíz apenas diz que o processo está certo). 5) O QUE É JURISDIÇÃO CONTENCIOSA? Conflitos de interesses ( lide), pretensão resistida. 6) O QUE É AÇÃO? No sentido formal, a maioria dos autores entende que a

de especialista em Didática do Ensino Superior da UNIC-Universidade de Cuiabá, sob a orientação da Professora Msc. Maria do Socorro de Góis. CUIABÁ – MT 2010 AGRADECIMENTOS Agradeço sinceramente a todos que me apoiaram durante a elaboração deste trabalho, em especial à minha filha pela compreensão aos meus momentos de ausência. Agradecimentos especiais a Professora Msc Maria do Socorro de Góis pela orientação e à UNIC Universidade de…

advogados são desafiados por situações que contrariam sua moral e, tendo em vista que a ética é uma moral exteriorizada - que contrariam também sua ética. Casos não nos faltam, onde advogados devem defender seu cliente mesmo que o fato seja contrario a seus preceitos. Não nos pautaremos aqui em casos específicos, vale-nos salientar que não é nosso objetivo julgar, tampouco descartar opiniões divergentes, pois como bem sabemos o debate é sempre enriquecedor, pois o debate entre idéias…

porquanto é justamente neste caso que a verdadeira causa do pleito pode, a maior parte das vezes, escapar, não só à penetração do público, como também até aos próprios homens de lei; enquanto o móvel aparece em todas as outras formas do direito, sem obscuridade, e o espírito mais acanhado compreende que os bens em questão mereçam grandes sacrifícios, ninguém dirá: — porque lutar; não será melhor ceder? O contrário sucede quando se trata da luta pelo direito privado; pelo escasso círculo…

padronização de requisitos em todos os setores, localização, geográfica e tamanho da empresa. Contém critérios de desempenho que contemplam objetivos voltados para a manutenção e verificação de condições dignas de trabalho. Abrangência da SA 8000 1. Trabalho Infantil A empresa não poderá empregar crianças com 15 anos ou menos. Caso seja prejudicada com a obtenção da SA8000 a empresa certificada deverá prover a educação dessas crianças. 2. Trabalho Forçado A empresa…

Agudos SP 2011 DISCURSO DO MÉTODO (René Descartes) PRIMEIRA PARTE Todos acreditam estar completamente munidos do bom senso, é improvável que estejam enganados, pois o domínio de distinguir o verdadeiro e o falso é exatamente chamado de bom senso ou razão, e que a diversidade de opiniões não quer dizer que umas são mais racionais que outras, mas sim que não consideramos sempre as mesmas coisas. Quanto a mim, nunca julguei ser melhor do que o outro, apenas desejei

geral, ou seja, com quaisquer tipos de produtos ou serviços ofertados junto ao mercado brasileiro, não só para veículos. Nesse diapasão, o consumidor deve levar o produto defeituoso à loja onde o comprou ou ao representante do fabricante para que seja feita a correção. Quando o problema atingir somente uma peça, o fabricante apenas deve trocar a peça gratuitamente e, se o defeito inutiliza todo o produto, o fornecedor deve substituí-lo por um novo ou simplesmente devolver o dinheiro. …

Direito Subjetivo é a faculdade de a pessoa postular seu direito visando à realização de seus interesses. Todo direito tem um sujeito, uma pessoa, que são as pessoas físicas ou jurídicas. Objeto do Direito é o bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação á pessoa. 1.5 – DISTINÇÃO É preciso estabelecer a distinção entre Direito e moral. A moral é unilateral, pois não existe sanção para o descumprimento da norma. O direito é bilateral, pois, além de impor…

ser precedido de sua efetividade, o que ocorre pelos mecanismos jurisdicionais. Segundo Baracho4, entende-se constitucional e processualmente razoável oportunidade de se fazer valer do direito, para execução de garantias em que haja a devida notícia ou citação, atual ou implícita do demandado; adequada oportunidade a todos para comparecer e expor seus direitos, inclusive o de declará-lo por si próprio; apresentar testemunha, documentos relevantes ou outras provas; o Tribunal perante o…