Será Que O Mesmo Não Deveria Valer Para Todos Os Demais

seja, a sentença só terá eficácia se for feita a citação de todos os litisconsortes. Nesta hipótese se um litisconsorte não foi citado, o juiz determinará ao autor que tome providências neste sentido, no prazo que lhe assinar, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo. 2.2 - Quanto a obrigatoriedade de sua constituição: a) Litisconsórcio necessário: Quando a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes. b) Litisconsórcio…

que envolve um alcance social de suas conseqüências e valores individuais a serem protegidos. Será através delas que o juiz num processo judicial vai formular o seu convencimento acerca da lide. Podendo se utilizar das variedades de formas admitidas no direito como a perícia, a oitiva de testemunhas, o depoimento das partes e da juntada de documentos. As provas possuem um valor decisivo no processo, não na aplicação da pena, quanto na própria impulsão deste, posto que é através de…

constar o salário que alega ter recebido por fora, bem como para receber valores a título de horas extras, reflexos, bem como todas as diferenças fundiárias. Objetiva ainda o autor o recebimento da indenização concernente ao suposto dano moral como será a seguir demonstrado. Veja: Acerca do contrato de trabalho, aduz o Reclamante que foi admitido aos serviços da Reclamada no dia 01 de setembro de 1994 para exercer a função de balconista e foi…

ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU Político Introdução: Por meio das orientações disponibilizadas no portfólio e tendo como referência o vídeo (casos de crianças abandonadas no Brasil – YOUTUBE), será realizada uma produção textual estruturada, que englobará as áreas de conhecimento estudadas nesse semestre: psicologia social, da sociologia, da filosofia e da área de fundamentos de serviço social. Irá englobar também: A…

04:04 am: Ela: Alô Ele: Te acordei né? Ela: Tem problema não... Mais o que aconteceu? Ele: Não aconteceu nada, só acho justo você também ficar acordada, por sua culpa não consigo dormir! Ela: Nossa, por que? Ele: Porque você não sai da minha cabeça, eu passo horas lembrando do seu sorriso, do jeito que você fala, até do seu jeito de andar.. ~silêncio~ Ele: Mas eu só liguei mesmo pra falar isso. Ela: O que? Ele: Que você tira meu sono, boa noite princesa. Minha mudança foi…

que pudesse chegar até aqui. Ao meu orientador, Prof. Luiz Eduardo, pelo apoio e dedicação ao longo de todo este trabalho. À minha namorada, pela compreensão e força em todos os momentos. Aos irmãos da república Villa Velha pelos anos de convivência. A todos os professores e colegas de graduação pelo aprendizado para uma vida toda. Em memória ao Prof. Claudiney Guimarães Ribeiro. Enfim, a todos aqueles que contribuíram para a realização deste sonho. RESUMO O crescimento econômico…

reflete a essência do direito patrimonial privado: quando uma dívida não é paga no vencimento, o direito do credor mune-se de uma pretensão, e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Então se o devedor não pagar o credor, o credor vai se munir/vai se armar de uma pretensão, pretensão a que? A atacar, a executar, através do Juiz, o patrimônio do devedor para tomar seus bens e ser ressarcido. E se o devedor não tiver bens? Ao credor só resta lamentar, é o…

empresa a alcançar seus resultados. Sendo assim toda organização existe, não para si mesma, mas para alcançar objetivos e produzir resultados. É em função deles que a organização deve ser dimensionada, estruturada e orientada. O comportamento dos componentes em uma empresa é sistêmico e complexo: cada um influencia e é influenciado pelos outros. Modificações em um componente provocam modificações em maior ou menor grau nos demais. O comportamento de seu conjunto é diferente da soma dos…

CONTRATOS COMPRA E VENDA Nos primórdios da civilização, o acesso aos bens materiais, além da produção para o próprio consumo, se condicionava ao fenômeno da troca, que dependia de um processo complexo entre duas pessoas: o bem disponível de uma deveria ser a necessidade da outra, em uma relação de reciprocidade. Para a concretização do negócio era preciso, ainda, a equivalência de valor dos objetos. As dificuldades induziram à criação da mercadoria de troca, que funcionava como…

Princípios Norteadores do CPC Como é de conhecimento de todos princípios não são regras, são enunciados normativos que proporcionam uma melhor aplicação da legislação assegurando uma correta aplicação do que o ordenamento jurídico pátrio. O ordenamento jurídico é composto por leis, jurisprudências, costumes e princípios, sendo que cada um tem o seu papel fundamental no desenvolvimento e aplicação da legislação no atual sistema jurídico pátrio. Sendo que muitos consideram os…