Será Que O Mesmo Não Deveria Valer Para Todos Os Demais

ESTUDO DO DIREITO Norma Jurídica Ordem Jurídica É a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. Introdução ao Direito Ementa: - Noções gerais de Norma Jurídica - Diferenças entre Direito, Moral, Regras de Trato Social e Religião Noção geral de Norma Jurídica “O estudo da norma jurídica é de fundamental…

Tribunal do Juri INTRODUÇÃO Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). É um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. O…

dias de hoje. E.E. PROF. ELISEO MARSON / Eduardo Nunes – 3ºE 30 de novembro de 2012 CONSUMO DE ENERGIA - O aumento do consumo de energia elétrica, em razão do consumismo acelerado, tem provocado a construção de mais usinas hidrelétricas. Elas não poluem o ar, mas causam enormes impactos ambientais, em virtude da quantidade de água represada a fim de mover as turbinas na produção da energia elétrica. Uma alternativa seria a construção de usinas nucleares, mas esse tipo de usina…

sendo aprovada em 19 de agosto de 2008, a Lei 11.769. Com a aprovação da mesma, instituiu-se que a música deveria ser componente curricular obrigatório e, ainda, o período de três anos letivos para as escolas adaptarem-se, ou seja, a obrigatoriedade começaria a valer no ano letivo de 2012. Após alguns vetos e modificações a atual situação da Lei é a obrigatoriedade dos conteúdos de música não necessariamente em uma disciplina específica, tampouco formação docente na área de música. 65 …

Voese Doutor em Lingüística: Professor de argumentação Jurídica nos cursos de graduação e pós-graduação da UTP Técnicas argumentativas Entende-se por técnica argumentativa a produção de argumentos que tomam como orientação não o que é pertinente ao fato em avaliação, mas relações lógicas, circunstâncias e situações de outras esferas das atividades humanas e que, por pressuposição, tem condições para exercer força de convencimento: é quase como se as técnicas…

contabilistas estão informar o Coaf todos os serviços que envolvam o recebimento de valores acima de R$ 30 mil em espécie ou em cheque ao portador e aquisição de ativos, pagamentos, constituição de empresa ou aumento de capital acima de R$ 100 mil, feitos em espécie. Os profissionais de contabilidade também deverão manter um cadastro com a identificação do cliente, descrição, data e valor da operação, além de forma e meio de pagamento. Os clientes suspeitos não poderão ser informados…

acordo com o Código de Ética pela resolução do CFC nº 803/96. O contador tem obrigação em conhecer e fazer valer suas responsabilidades profissionais, sociais, éticas e legais às quais está sujeito no momento em que passa a realizar seus trabalhos. O contador deve, preocupar-se com a execução de suas tarefas em relação a sua conduta, documentos, prazos, tratamento às autoridades e demais profissionais, e seu parecer deve ser digno de fé pública e de credibilidade. A responsabilidade…

pensamento estereotipado e ultrapassado que não estão de acordo com o momento vivido pela sociedade atual. Precisamos absorver conhecimento e experiências para conviver com a diversidade cultural dentro da escola, e ao longo desse artigo refletiremos sobre o papel da escola, do professor e do Estado nesse processo de alinhamento sobre o tema da diversidade. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a…

1 INTRODUÇÃO Os juizados civis de pequenas causas, hoje chamados de Juizado Especial Civil, têm como objetivo facilitar o acesso ao judiciário da classe carente de recursos financeiros, pois não há ônus algum no processo. Os Juizados Especiais oferecem a prestação jurisdicional célere, informal, simples, econômica, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação penal, no caso dos Juizados Especiais Criminais. O Juizado Especial Civil tem o objetivo de facilitar o acesso…

universal onde tudo é transformado em mercadoria, a educação, saúde, cultura e esportes. O que vale nesse sistema e o interesse individual onde os direitos sociais e econômicos não fazem parte desse contexto. Porém, apesar do estado desempenhar um papel fundamental na formulação e efetivação das politicas sociais não significa que estas envolvam exclusivamente o âmbito público. Desta forma, o estado pode assumir formas diversas dependendo da relação que estabelece entre publico e…