Servidão Por Dívida

poder de seqüela. Um exemplo é fazermos um empréstimo bancário e darmos a casa como garantia, surge para o banco (credor) direto real sobre a casa (devedor), isto se torna hipoteca. Somente o banco tem o direito de hipotecar qualquer imóvel. Caso a divida não seja quitada o banco tem plenos direitos de retirá-lo de quem quer que seja que tenha adquirido. Claro que ninguém compra um imóvel que esteja hipotecado sem retirá-lo da hipoteca. Temos três classes de direitos reais sobre…

dar em dote, ou trocar por coisa não fungível o prédio aforado, avisando o senhorio direto, dentro em 60 (sessenta) dias, contados do ato da transmissão, sob pena de continuar responsável pelo pagamento do foro. Art. 689 - Fazendo-se penhora, por dívidas do enfiteuta, sobre o prédio emprazado, será citado o senhorio direto, para assistir à praça, e terá preferência, quer, no caso de arrematação, sobre os demais lançadores, em condições iguais, quer, em falta deles, no caso de…

as servidões; Conceito: Servidão é um ônus real, voluntariamente imposto a um prédio (o serviente) em favor de outro (o dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de algum de seus direitos dominicais sobre seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do segundo tornando este mais útil. Direito Romano que impõe a ideia de escravidão (escravo) na qual o servo deveria servir perpetuamente a outrem (senhor). Art. 1.378. A servidão proporciona…

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 16 Descrição 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum…

necessariamente, descrever as áreas comuns regulando o seu uso. Cada condômino poderá usar livremente da coisa conforme seu destino, ou sua utilização prática, desde que não impeça que os demais. Despesas e dívidas do condomínio- Pagamento de despesas da coisa comum Em relação às despesas e dívidas do condomínio, cada consorte é obrigado a concorrer, na proporção de sua parte, para as despesas de conservação (demarcação, reparação, remuneração de vigilante, impostos e taxas) ou de…

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

Cessão de servidão de passagem Partes [Nome do Serviente], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], neste ato denominado(s) SERVIENTE(S). De outro lado, denominado(s) DOMINANTE(S), [Nome do Dominante], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF]. Têm entre os mesmos,…

Trabalho de Sociologia Comparações nos diferentes meios de Trabalho São Paulo, 2014 Comparações entre Relações de Trabalho Comunal Servidão Escravidão Trabalho Assalariado Diferenças e Igualdades O Trabalho Comunal O modo de trabalho comunal é a base do sistema Comunista. Foi característico dos primeiros grupos humanos que viveram na terra, embora ainda exista em comunidades isoladas (ex: algumas tribos indígenas isoladas

subjetivos reais temos um prédio e um automóvel.As coisas incorpóreas a que se podem referir direitos subjetivos reais são os direitos subjetivos considerados como objetos: como o direito do promitente comprador , do usufrutuário, do uso, do dono de uma servidão, do credor hipotecário,do anticrético, direito esses que são materiais, embora sejam coisas incorpóreas. Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados direito de propriedade. Porém, os direitos…

DIREITO ADMINISTRATIVO – 2º BIMESTRE – 4º ANO Prof. Heleno 07 DE MAIO DE 2014 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Tipos de intervenção: - Desapropriação - Servidão Administrativa - Limitação Administrativa - Ocupação Temporária - Tombamento INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE, segundo José dos Santos Carvalho Filho é “toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la (a propriedade) aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada…