Servidão Por Dívida

CC). Na alienação, há direito de preferência (art. 1.373, CC), tanto para o superficiário quanto para o proprietário. 2. Servidão Conceito: A servidão é direito real sobre imóvel alheio constituído em benefício de um prédio (dominante) sobre outro (serviente) pertencentes a proprietários diferentes (art. 1.378, CC/2002). Carlos Roberto Gonçalves preleciona que a servidão “constitui restrição imposta a um imóvel, para uso e utilidade de outro pertencente a dono diverso. Trata-se de direito real

linha divisoria posso cortar os galhos na exata linha que divide os dois imoveis. 1 Passagem forçada - 1285, CC. Requisito: predio encravado Requer indenização Imprescritível Evita que o prédio fique sem utilização OBS: não se connfunde com servidao de passagem. Desmoronamento de terra que veda a saida do meu prédio (casa/terreno), o qual fica sem comunicação e acesso à area pública. Entao eu posso passar pelo terreno do meu vizinho. Tem que ser por causas naturais. É pra evitar…

contigüidade entre prédios dominante e serviente não seja essencial; 2) a servidão não pode recair sobre prédio do próprio títular, logo não há servidão sobre a própria coisa; 3) a servidão serve a coisa e não o dono, por essa razão distingue-se da obrigação; 4) não se poder uma servidão constituir outra; 5) a servidão não se presume, porque deve ser constituída de modo expresso e transcritano Registro de Imóveis; 6) a servidão, uma vez constituída em benefício de um…

há servidão sobre a própria coisa): os proprietários do prédio serviente e do dominante devem ser pessoas distintas; Servitus in faciendo consistere nequit (em todas as servidões, apenas serve a coisa, não o dono): distingue-a da obrigação, porquanto o dono do prédio serviente não se obriga à prestação de um fato positivo ou negativo, mas apenas assume o encargo de suportar certas limitações instituídas em favor do dominante; Servitus servitutis esse non potest (não se pode de uma…

praticada de várias formas: Apartheid Colonialismo Tráfico de mulheres Casamentos forçados Comércio sexual de meninas, meninos e mulheres Mutilação sexual das crianças de sexo feminino Venda de mulheres Assassinatos por questões de hoje servidão por dívidas Exploração de trabalho infantil Trabalho forçado Tráfico ilícito de trabalhadores imigrantes Exploração de toxicômanos Tráfico de crianças É de se notar que a maior parte dessas práticas contemporâneas atinge…

propriedade do senhorio; Servidão Conceito: servidão é a relação jurídica real por meio da qual o proprietário vincula o seu imóvel, dito Serviente, a prestar certa utilidade a outro prédio, dito Dominante, pertencente a dono distinto; não beneficia pessoas, existe para beneficiar imóveis; ex.: imóvel rural que não tenha saída para a rodovia (Dominante) tem o direito de passagem a partir do imóvel do vizinho (Serviente); do conceito extraem-se as seguintes características da Servidão:…

de relações jurídicas dotado de ativos (bens, direitos, créditos...) e passivos (dívidas) de cunho econômico. É universalidade de direito – não é palpável, tangível / patrimônio//herança – patrimônio do morto. e. Direitos. Ex. Títulos de crédito. O usufrutuário tem o direito de cobrar o título mas tem o dever de aplicar – fazer o valor render- o valor em outro título de crédito ou título da dívida pública (CC art. 1395, p. ú). Se ele não aplicar o valor ele perde o usufruto.

Coisas Título V Das Servidões Capítulo I Da Constituição das Servidões Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em

atribuído a mais de uma pessoa (co-habitadores) Efeitos: aplica-se, no que não for contrario a sua natureza, as disposições relativas a usufruto. O habitador deve conservar o prédio e recolher os impostos que recaiam sobre ele. Servidão Conceito Legal: artigo 1378 - A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro…

transferência de financiamento. 4) Taxa de juros cobrada em empréstimos. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: É uma forma de garantia de pagamento. O devedor transfere determinado bem ao credor até que a dívida seja quitada. Nesse período, o devedor fica impedido de negociar o bem com terceiros. AMORTIZAÇÃO: Pagamento periódico de uma dívida, a fim de quitá-la. AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: Pagamento efetuado antes do prazo previsto, correspondente a, pelo menos, 10% do valor do saldo devedor. …