Servidão Direito Civil

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO-FAB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARMEN LUCIA SOUZA PINHEIRO DANIELE HEIDERICH SANTIAGO EVELISE LIANNA FONSECA DE OLIVEIRA GEIZE FERREIRA CLÁUDIO GLENDA FERNANDA SANTOS MENEZES HAYANNA BALCAZAR BRASIL FREIRE JANIO PINHEIRO JOSIANE SOUZA DA SILVA RENATO DA SILVA MOREIRA DIREITO DE VIZINHANÇA Rio Branco 2013 CARMEN LUCIA SOUZA PINHEIRO DANIELE HEIDERICH SANTIAGO EVELISE LIANNA FONSECA DE OLIVEIRA

formados ainda nos tempos da monarquia absoluta. As monarquias absolutas deixaram exércitos regulares, uma burocracia permanente, sistema tributário, codificação do direito e os primórdios do mercado unificado. Todas estas características parecem ser eminentemente capitalistas, já que sugerem o fim da servidão, no entanto mesmo o fim da servidão não significou o desaparecimento das relações feudais no campo Enquanto as relações de trabalho não se transformaram em força de trabalho,…

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 11 – 23.09.2014. Derivado por reingresso. (continuação) Recondução é mais uma das modalidades, uma das espécies de provimento derivado por reingresso. Ocorre em duas hipóteses distintas: a) Recondução ocorre quando o servidor é inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo. Se o servidor é estável do cargo de origem, ele será reconduzido ao cargo de origem, desde que não fosse estável no segundo cargo. O servidor deve ser estável na origem e não pode ser

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás DIREITO CIVIL REAIS Dr. Sebastião Neto 2011 2 SUMÁRIO 1. Conceito.................................................................................................................. 1.1. Distinções entre os direitos reais e os direitos pessoais....................................... 6 6 2. Posse ....................................................................................................................... 2.1. Teorias…

DIREITO DE VIZINHANÇA DIREITO DE VIZINHANÇA: "Na perspectiva dos direitos subjetivos derivados da propriedade, a disciplina jurídica dos direitos de vizinhança principia referindo-se, ainda que de modo indireto (pela menção ao proprietário e ao possuidor), à titularidade dominial ou possessória. Concerne, pro conseguinte, à propriedade ou à posse, e nesta compreende tanto a posse direta quanto a indireta. Em todas essas situações os direitos subjetivos pressupõem deveres correspectivos, e a

A relação jurídica resumo Ao darmos a noção da relação jurídica consideramos integrado por um direito subjectivo um dever ou uma sujeição, e direito objectivo um complexo de normas gerais abstractas que ordena ávida em sociedade sob os mais variados aspectos. No subjectivo temos a teoria da vontade e do interesse. A primeira defendida windsche e savingny alemão o direito subjectivo reside na vontade do indivíduo aquele que consistira um poder da vontade conferido ao sujeito pela ordem jurídica

atividade estatal que tem por fim ajustar, conciliar o uso dessa propriedade particular com os interesses da coletividade. É o Estado, na defesa do interesse público, condicionando o uso da propriedade particular” (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 16ª Ed. São Paulo: editora Método. 2008, p. 701). 1.4 Modalidades A intervenção do Estado na propriedade pode admitir duas formas básicas, a intervenção restritiva e a intervenção supressiva. A…

de 1988, incisos:  XXII - é garantido o direito de propriedade;  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;   Entende-se por intervenção na propriedade privada todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público. MEIRELLES (2013, p. 676) Servidão Administrativa  Servidão administrativa ou pública é ônus…

em 1530. - Seus pais eram aristocratas. E foi criado pelo tio - recebeu seu diploma de Direito da Universidade de Orléans , em 1553 - Amigo de Michel de Montaigne, outro importante humanista francês. - seguiu uma carreira como juiz e negociador diplomático, foi poeta e humanista- traduziu textos de Plutarco e Xenofonte, referências clássicas Greco-romanas -Com dezoito anos escreveu Discurso da Servidão Voluntária, publicada pela 1ª vez em 1577, pelo Montaigne- precursor do…

César Roberto Amorim Matos Filho Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de direito de vizinhança; 3 Distinção entre direito de vizinhança e servidão; 4 Obrigações propter rem; 5 Natureza jurídica dos direitos de vizinhança; 6 Considerações Finais; Referências Palavras-chave: Direito Real. Direito Obrigacional. Vizinhança. Conflitos. Relação Jurídica. INTRODUÇÃO As primeiras formas de regulamentação das relações conflitivas entre vizinhos têm origem nos digestos romanos…