Servidor Publico Lei 8112 90

Modalidades de Licitação 1ª – concorrência (valores maiores) 2ª – Tomada de Preços (valores intermediários) 3ª – convite ( valores menores 4ª – concurso 5ª – leilão Só as cinco primeiras e da lei 8666/90 6 – pregão – lei 10520 7ª – consulta – 9986/00 Modalidades critério valor (art 23 da lei 8666/93) Concorrência 1 – Obras e serviços de engenharia, até 150.000 reais pode ser na modalidade convite, até 1,5 milhões de reais pode ser na modalidade tomada de preço, acima de…

políticos e econômicos no Brasil na década de 80 (inflação alta, dívida externa excessiva, etc) leva ao enfraquecimento das ações de planejamento desenvolvimentista. ↓ Reforma do Estado no Brasil – Anos 90 Era preciso a reestruturação para reduzir gastos e aumentar a eficiência dos serviços públicos. Início com o Gov. Collor e se solidifica com FHC – privatizações e criação das agências reguladoras. GOVERNO COLLOR – PREOCUPAÇÕES: Pensamento Neoliberal Reorientação do desenvolvimento…

Aquidauana – Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 5º, incs. XXI, LXIX, LXX, b, art. 8º, inc. III, e art. 105, inc. I, b, da CF e na Lei Federal 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR contra ato do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, pelas razões expostas nos parágrafos seguintes. Informa o Impetrante que…

por: cristiane santos Data: terça, 15 julho 2014, 14:30 Sumário Módulo III - Ética na Administração Pública Unidade 1 - Administração Pública Pág. 2 - Conceitos Pág. 3 - Agentes públicos Unidade 2 - Ética e Administração Pública Pág. 2 - Princípios da Administração Pública Pág. 3 Pág. 4 - O servidor público e as práticas éticas Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Pág. 8 Pág. 9 Pág. 10 - Códigos de Ética Pág. 11 - Instâncias externas de controle Pág. 12 - Instâncias internas de…

Administração Pública Nesta unidade, trataremos o conceito de administração pública e agentes públicos. Pág. 2 - Conceitos De saída é importante diferenciarmos dois conceitos que muitas vezes são confundidos: Governo e Administração Pública. Por Governo devemos entender o conjunto dos poderes e instituições públicas, considerado sobretudo pelo "comando" destes. O Governo é quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas-mestras de atuação. Já a Administração Pública…

face do Direito Processual Civil em razão da possibilidade de aplicação subsidiária do Processo Civil ao Processo do Trabalho. 2) FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade. b) da celeridade. c) da simplicidade. d) da subsidiariedade. e) do…

LEI 8.112/90 Professor Estevam Freitas Conceitos e requisitos para investidura em cargo público 1(CESPE – MCTI - CB2 -2012 - Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990. 2(CESPE – T.RE/RJ – CBNS – 2012 - Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de natureza

mediante alguns fatos. Então admite-se tentativa. Sujeito da Infração: Trata-se de um crime próprio, que só funcionário público pode cometer. Porém o tipo penal fala de cargo (exclui emprego e função? E assim o fato é atípico?). Não, diz respeito a todo funcionário público, e portanto a conduta é típica (art. 327 é uma norma de extensão, afim de definir quem é funcionário público para fins penais). Ressalva: o particular pode concorrer, apesar de ser crime próprio. As circunstancias…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO. 2.1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: ÓRGÃOS E COMPETÊNCIAS PÚBLICAS. DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 3. SERVIDORES PÚBLICOS: REGIME CONSTITUCIONAL. CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO. DIREITOS E DEVERES. RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. 4. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 5. ATO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, PERFEIÇÃO, VALIDADE E…

________________ 01/08/2014 Princípios e regras de condutas impostas pelo Estado. Direito Público: a administração pública, visa satisfazer os direitos da coletividade. Direito privado: visa o interesse próprio. A administração pública tem função pública e dever judiciário. 2 principais fundamentos: 1) Legalidade: lei, limita a atividade do Estado. 2) Supremacia: supremacia do direito público sobre o direito privado. FUNÇÕES DO ESTADO: O Estado possui função…