Servidão Predial

questão: por exemplo, um animal. De determinação legal, imposição da lei: por exemplo, o módulo rural e a servidão. É no campo dos bens incorpóreos que mais se associa a indivisibilidade por determinação legal. Pereira (2001, p.273) cita que: “a hipoteca, como direito real sobre coisa alheia, é um bem incorpóreo a que se atribui a condição legal da indivisibilidade [...] as servidões prediais são igualmente mantidas como bens indivisíveis”. E de convenção, isto é, por manifestação…

edificado, subutilizado ou não utilizados; - facultada exigência por lei municipal de que o proprietário promova seu adequado aproveitamento; - sucessivamente das penas de parcelamento ou edificação compulsórios; - imposto sobre a propriedade predial e territorial progressivo no tempo; - pagamento em títulos da dívida pública assegurado o valor real da indenização e os juros legais. Desapropriação extraordinária para a reforma agrária: "Só é viável quando recair sobre…

Acreditava-se, na época, que o animal laborans era, realmente, uma das espécies animais que viviam na Terra, na melhor das hipóteses a mais desenvolvida. Se continuarmos progredindo na história, chegaremos à Idade Média. Lá o trabalho era visto como servidão. Onde os homens punham-se sob a proteção dos senhores da terra, prestando-lhes homenagens. È bom lembrar que a atividade produtiva era análoga às da Antigüidade Grega ( ou Clássica ). O que diferenciava uma da outra é que, na Idade…

proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Bens imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (usofruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja formada…

não, o laudêmio não é do tempo do Império Brasileiro no sentido de origem, é bem mais antigo. Assustou-se? Não se assuste, a principal fonte do nosso direito contemporâneo é o Direito Romano. A venda e compra, a locação, a hipoteca, o penhor, a servidão, o condomínio, todos os citados tiveram a sua origem na antiga Roma, cujo direito ganhou sua codificação por obra de um Imperador chamado Justiniano, inclusive a enfiteuse e, por conseguinte, o laudêmio. No caso dos terrenos de marinha…

móveis que o proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Bens imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (usofruto, uso, habitação, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja…

estrangeira, o nome de servidões legais. Não se confundem, todavia, com as restrições decorrentes do direito real de servidão, por várias razões: a) quanto a fonte, as servidões legais decorrem da lei e o direito real de servidão, da convenção ou da usucapião; b) por decorrerem da lei, as servidões legais geram restrições e direitos recíprocos entre vizinhos, enquanto o direito real de servidão gera vantagens para o prédio dominante e restrições ao prédio superveniente; d) as…

Schmitt Sant Anna, Julgado em 10/08/2004) (TJ-RS - Recurso Cível: 71000548511 RS , Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Data de Julgamento: 10/08/2004, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia) III – A SERVIDÃO A Servidão está regulamentada nos Arts. 1378 até 1389 do Código Civil e tem o objetivo de proporcionar ao Prédio Dominante, em detrimento do Prédio Serviente, uma utilidade, tornando-o mais útil, agradável ou cômodo. É uma verdadeira…

incluído no plano diretor; b) não edificado, subutilizado ou não utilizado; c) exigência, por lei municipal, de que o proprietário promova seu adequado aproveitamento; d) sucessividade das penas de parcelamento ou edificação compulsória, imposta predial e territorial progressivo; e) pagamento em título da dívida pública municipal, assegurando o valor real da indenização e os juros legais. Para a desapropriação extraordinário com o fito de implantar reforma agrária, os requisitos são: a)…

de mineiros que se estende por mais de um ano. Por conta da atitude que tomou durante a greve, e outras medidas duras de seu governo, ganha o apelido de Dama de Ferro e abre caminho para mais uma reeleição em 1987. A criação de um novo imposto predial faz a opinião pública voltar-se contra Thatcher e após quase 10 anos no poder o seu governo entra em crise. Em 1990, ela renuncia e é substituída por John Major, também conservador. IDADE MÉDIA EUROPÉIA (SÉCULOS V AO XV) 13/12/2011…