Servidão Predial

válidos se forem celebrados por escritura pública ou documento particular autenticado os actos que importem reconhecimento, consituição, aquisição, modificação, divisão ou extinção dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão sobre coisas imóveis (como no caso em análise). No caso de promessa respeitante à celebração de contrato oneroso de transmissão ou constituição de direito real sobre edifício, ou fração autónoma dele, já construído, em construção…

941 do CPC, a presente ação, então, terá o condão de declarar o domínio do imóvel à possuidora, autora da mesma. (...)Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. DO PEDIDO Ante o exposto, pede que seja julgada procedente a presente ação, concedendo à autora o domínio útil do imóvel em questão. Para tanto requer: a)- Que seja citado o réu, que é o proprietário do imóvel…

coisas móveis que o proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (usofruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja…

soldagem de chapas planas de aço, permitem grande variedade de formas e dimensões das seções. Além disso, são fáceis de serem especificados e atendem aos mais variados tipos de projetos e às especificações de todos os segmentos de estruturas metálicas (prediais, industriais, navais, off-shore e fundações/estaca). 2.2.2 Estruturas Metálicas A USMA se destaca entre as empresas brasileiras que atuam na área de projeto, fabricação e montagem. Para garantir a excelência no fornecimento, a…

proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Bens imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (uso do fruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja…

utilizar as informações constantes dos livros do Registro de Imóveis, para criar ou alimentar sua base cadastral, o que é facilmente observado no cadastro fiscal dos municípios que necessitam da informação registral para promover o lançamento do imposto predial e territorial urbano. O Registro de Imóveis também necessita de informações cadastrais para conferir à publicidade registral maior credibilidade para manter uma simetria com os dados dos cadastros tributário e ambiental. Quem…

SUA CLASSIFICAÇÃO NOÇÃO: IUS RERUM, A PARTE DO DIREITO ROMANO PRIVADO QUE ESTUDA OS DIREITOS DOS REIS QUE SE CLASSIFICAM EM: DIREITO DE PRORPIEDADE: AMPLA, ABSOLUTO, PERPÉTUA E PROTEGIDA ERGA OMNES. IURE IN RE ALIENA: CARACTERIZADA PELA SERVIDÃO PREDIAIS E PESSOAIS, E NO DIREITO PRETORIANO E GARANTIAS CLASSIFICAÇÃO: A MAIS ANTIGA E A ATRIBUIDA AO JURISCONSULTO GAIO, À SUMA DIVISIO ENCONTRADA, TAMBÉM, NAS INSTITUIÇÕES DE JUSTINIANO, RES IN PATRIMÔNIO E RES EXTRA PATRIMÔNIUM.…

proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Bens imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (uso fruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja…

infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de…

...........................................................................................93 Direitos a obrigações do senhorio direto .............................................................................................95 10 - SERVIDÕES PREDIAIS..................................................................................................................98 Conceito ........................................................................................................................