Servidão Direito Civil

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA GERAL DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: GOZO OU FRUIÇÃO Novembro 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA GERAL DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: GOZO OU FRUIÇÃO AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA…

DIREITO DAS COISAS SERVIDÃO: Servidão parte-se do princípio de que um prédio pode determinar restrições ao uso e na utilidade de outro, pertencente a um proprietário diverso, privando-se o titular de um imóvel de alguns poderes inerentes ao domínio, obrigado a suportar limitações em benefícios de terceiros. Sobre os bens móveis não se pode constituir servidão, pela razão de que são sujeitos a alterações de local. O Código Civil, em seu artigo 1.378, definiu o conceito de…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BAHIA. Autuação n°. xxxxxxxxxxxxx. Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxx. Requeridos: xxxxxxxxxxxxxxxxx. (Nunciação de obra nova) XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº. XXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora da CTPS nº. XXXXXXXXXXXX, ambos residente e domiciliados a…

2º BIMESTRE - DTO CIVIL V 28/04/2014 CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL) Comunhão - co-propriedade Art. 1314 CC Classificação: Condomínio voluntário ou convencional: decorre da vontade das partes. Condomínio eventual: depende da vontade de terceiros. Condomínio legal ou necessário: art. 1327 - não tem outra forma de não se tornar condômino. Condomínio Pro Diviso: comunhão de direito em aparência de condomínio, ma cada parte tem a sua fração individualizada. Condomínio Pro Indiviso: comunhão

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO São Leopoldo 2014 Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO Trabalho apresentado à Disciplina Direito das Coisas sob orientação do Prof. Heriberto Roos Maciel, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS São Leopoldo 2014 sumário 1 jURISPRUDÊNCIA 4 ACÓRDÃO…

4 3. Direitos Reais sobre Coisa Alheia 7 3.1 Noção 7 3.2 Direitos reais de uso e gozo 7 3.3 Direitos reais de garantia

SERVIDÃO 1. CONCEITO A propriedade deve ser entendida como um direito subjetivo do qual se vale um indivíduo para garantir o privilégio exclusivo da exploração de um bem e de impor esta faculdade contra os que eventualmente queiram a ele se opor. Contudo, não podem utilizar-se desse direito irrestritamente, devendo abster-se da prática de determinados atos e consentir o exercício de tantos outros, resultando em restrições nas suas propriedades naturais ou nas faculdades de uso,

APELAÇÃO CIVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEEE. ELETRODUTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITADO. Considerando que a demanda envolve questão atinente à servidão de passagem de rede de eletrificação, eletroduto, a competência para a sua apreciação é de uma das câmaras integrantes do 2° grupo cível, conforme disposição do art. 11, inc. II, alínea ¿d¿, da resolução n° 01/98, deste tribunal. Prevalência da competência específica sobre a genérica. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA SUSCITADO.

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHAREL EM DIREITO NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITOS REAIS BOA VISTA-RR 2012.1 NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITO REAIS Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XVI DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Introdução A propriedade é absoluta, perpétua, não…