Servidão Direito Civil

O direito significa um conjunto de regras jurídicas que visam produzir uma convivência social harmoniosa, ou seja, é sistema de normas criado para superar conflitos e resolvê-los. Os direitos reais a princípio englobam todos os atributos de poder sobre a coisa. Com os direitos reais sobre coisas alheias podemos ver que este se caracteriza mais precisamente como aqueles onde, a pessoa devedora, independente dela ter ou não a posse do bem, ela terá que ser a proprietária dele, esses…

Servidão Acadêmicos: Alexandre Lopo, Elano Santarém Direito Civil IV Profº Helder Turma:II Turno:Noturno Curso:Direito 21 de Novembro de 2012, Barreiras-Bahia. Servidão Predial é a utilização de um prédio por outro. Tal utilização não pode ser indispensável, mas se faz necessária ou vantajosa ao prédio chamado de dominante. A servidão constitui

Intervenção do Estado na Sociedade Privada - DIreito Administrativo 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade apresentar o tema: intervenção do Estado na propriedade privada e atribuir o valor da NP2 da disciplina de Bases Processuais da Administração Pública. Será realizada no presente estudo, a apresentação dos principais aspectos do tombamento, da desapropriação, da servidão administrativa, da limitação administrativa e da requisição administrativa. Todos assuntos…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS OLIMPIA - SP 2013. 2 UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E…

[pic] CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCEL PRIMO FICHAMENTO SOSRE SERVIDÕES Lauro de Freitas 2012 MARCEL PRIMO FICHAMENTO SOBRE SERVIDÕES Fichamennto apresentado à disciplina de Direito Civil - V, ministrada pela profª. Anairan, como requisito parcial para a aprovação na disciplina.

Servidões 1- Contexto Histórico: Dentro dos direitos reais sobre coisas alheias, se encontra a servidão. Servidão que vem da palavra Servitus, que significa escravidão, então podemos entender, que determinada coisa ou pessoa fica submisso a outra. Discorrer sobre o contexto histórico das servidões é necessário que voltemos a Roma, pois foi um dos principais aperfeiçoadores desse instituto. Em um primeiro momento em Roma, a servidão não era tão bem delimitada com um instituto, isso se…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO CIVIL COISAS Caxias do Sul 2015 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir inicialmente abordará uma breve explicação de conflito de vizinhança, seguido de alguns exemplos. Logo após contará um caso sobre conflito de vizinhança com a queda de um muro, o réu impedindo a entrada do autor com veiculo por não deixar espaço suficiente. Conterá também jurisprudências e artigos em torno do caso. Analisando os fatos, buscando intender como aconteceu o

DA SERVIDÃO PREDIAL 1 CONCEITO. • “A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono.” 1 2 NATUREZA JURÍDICA. • “É a servidão predial um direito real (CC, art. 1.225, III) de gozo ou fruição sobre a imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável.” 2 3 FINALIDADE • “As servidões prediais têm por objetivo proporcionar uma

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR DIREITO ACADÊMICOS: Domingos Moura da Silva Servidão: Conceito, características, classificação, exercício, constituição e extinção. Conceito A servidão constitui direito de um imóvel sobre o outro e, por isso, pressupõe a existência de dois prédios vizinhos, de proprietários distintos, sendo que o prédio dominante utiliza, onera ou restringe o prédio serviente. De acordo com o art. 1.378 do Código Civil, "a servidão proporciona…

Servidão administrativa Como categoria jurídica própria da teoria geral do direito, pode ser definida como um direito real de gozo sobre a coisa alheia, e instituída em benefício de entidade diversa da sacrificada. Do lado passivo uma coisa serviente, do lado ativo uma coisa dominante (na servidão real) ou uma pessoa (na servidão pessoal) o conteúdo é uma utilidade prestada pela primeira à segunda. A exemplo das desapropriações, as servidões administrativas podem