Servidão De Passagem Jurisprudencia

elementos revelam a ideia quanto ao pensamento de que todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. A servidão é uma restrição ao direito de uso e gozo que sofre a propriedade, em benefício do prédio dominante em virtude da vontade das partes ou da lei. É constituído por uma declaração expressa ou em um testamento, onde devidamente registrado. Doutrinariamente, chama-se servidão o encargo que suporta um prédio denominado serveniente, em benefício de outro prédio chamado…

inicial. Significa dizer que a simples ocorrência da revelia, com a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, não importa necessariamente na procedência do pedido. A propósito, ainda, vale anotar a lição de Yussef Said Cahali: “a jurisprudência, sem desconsiderar os efeitos da confissão ficta ou presumida, não a leva aos seus extremos para, à base do simples silêncio ou omissão do demandado, acolher sumariamente a ação; os efeitos da revelia, aqui, não tem aplicação…

transitório. - quanto à forma: condomínio pro diviso. - quanto à origem: condomínio voluntário. B) É lícito que Maria, na divisão do condomínio, seja reconhecida como proprietária de 2/3 do imóvel, ainda que com oposição de Edgar? Sim, a jurisprudência reconhece a possibilidade de usucapião das áreas sujeitas à utilização exclusiva, desde que preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária. Questão objetiva 1 (AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo:…

de utilizar da coisa da forma que quiser, não se extinguindo pelo seu não uso; perpétuo por ser característica intrínseca da propriedade; exclusivo devido ao fato do proprietário poder proibir que terceiro pratique qualquer ato de domínio. Jurisprudência relativa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. MAU USO DA PROPRIEDADE. DANOS. REPARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. A utilização inadequada de prédio vizinho, onde foram instalados equipamentos hábeis a perturbar o…

Servidão Administrativa Encontra-se entre as diversas formas de intervenção do estado na propriedade privada. Dentro das duas vertentes existentes dessa intervenção a servidão administrativa se encontra na intervenção restritiva; aquela em que o Estado impõe restrições e condicionamentos ao usa da propriedade, sem, no entanto, retirá-la de seu dono. Este instituto, um direito real público, autoriza o Poder Público a usar propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de…

Doutrina e Jurisprudência Sílvio de Souza Lôbo Júnior Apresentação Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio Venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, 34a Câmara de Direito Privado, e uma da Tribunal de Justiça - Seção De Direito Privado da 26a Câmara Santa Catarina, doutrinários, a Legislação brasileira atual e a…

Servidão SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SERVIDÃO 3. CONCEITO 4. NATUREZA JURÍDICA 5. CLASSIFICAÇÕES DAS SERVIDÕES 6. CARACTERÍSTICAS DAS SERVIDÕES 7. CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 8. EXERCÍCIO DO DIREITO DE SERVIDÃO 9. EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10. PROTEÇÃO JURÍDICA 11. CONCLUSÃO 12. BIBLIOGRAFIA SERVIDÃO INTRODUÇÃO O poder implícito…

que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. (Art. 1197 Código Civil). Exemplo de Jurisprudência: Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.187.123-3, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO : FELIPE RAMOS…

do Código Civil de 2002 dispõe sobre a servidão. A utilização de vantagens de prédio alheio ou vizinho pode sem ser indispensável, mostrar-se necessário e utilizável ao prédio dominante, por aumentar as chances e condições de uso, implicando algumas restrições àquele. Porém essa utilização de um prédio por outro, não indispensável, mas necessária e vantajosa, se chama servidão real, predial ou simplesmente servidão. Segundo Lacerda de Almeida, servidão porque coloca na relação de…

VIZINHANÇA 1. Generalidades A matéria relativa aos direitos de vizinhança esta disciplinada nos artigos 1277 a 1313. A matéria esta dividida em sete seções a saber: a) do uso anormal da propriedade; b) das árvores limítrofes; c) da passagem forçada; d) da passagem de cabos e tubulações; e) das águas; f) dos limites entre prédios; g) do direito de tapagem; e h) do direito de construir. Os direitos de vizinhança são limitações impostas ao direito de propriedade, de modo a…