Servidão Ação

Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ NOS AUTOS…

As modalidades de intervenção restritivas são: a servidão administrativa, a requisição, a ocupação temporária, as limitações administrativas e o tombamento. Já a intervenção supressiva ocorre quando o Estado utilizando o princípio da supremacia do interesse publico transfere coercitivamente para si a propriedade de terceiro, em nome do interesse publico. A modalidade desta intervenção é a desapropriação. 2 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA A servidão administrativa é o direito real público…

intervenções da Administração que tende a impor à livre ação dos particulares a disciplina exigida pela vida em sociedade” (Jean Rivero). 2) Conceito de Poder de Polícia em sentido estrito “Prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade” (Carvalinho). “Conjunto de intervenções da Administração que tende a impor à livre ação dos particulares a disciplina…

As modalidades de intervenção restritivas são: a servidão administrativa, a requisição, a ocupação temporária , as limitações administrativas e o tombamento. Já a intervenção supressiva ocorre quando o Estado utilizando o princípio da supremacia do interesse público transfere coercitivamente para si a propriedade de terceiro, em nome do interesse público. A modalidade desta intervenção é a desapropriação. 2- Servidão Administrativa A servidão administrativa é o direito real…

das Cruzes, 08 de Março de 2014 FAESP Resumo do documentário: A servidão Moderna. Instituição de Estudo: Faculdade Evangélica de São Paulo Matéria: Homelética Professor: Eduardo Aluna: Carla Maria dos Santos Silva Em pleno século XXI vivemos a servidão sem chicotes ou açoites,uma servidão totalmente voluntária pela sociedade. O filme mostra que a sociedade vive em uma servidão, pelo fato de consumirem sem questionar as mudanças feitas, porque…

Passagem Forçada X Servidão de Passagem Joanita Zacchi de Campos Sumário: 1- Instrução; 2- Passagem forçada; 3- Servidão de passagem; 4- Distinções entre os institutos; 5- Conclusão; 6- Referências. Resumo: Este artigo tem por objetivo enfrentar um grande problema do mundo jurídico contemporâneo: a confusão entre passagem forçada e servidão, especificamente, na sua modalidade de trânsito, também chamada de passagem. Institutos diversos e de origens distintas, mas que infelizmente, em razão de

Janeiro: "Não há vinculação do juiz que iniciou a audiência mas não colheu qualquer prova''. O desrespeito à regra implica invalidade, pois fere norma que impõe regra cogente de competência. É h ipótese, inclusive, que autoriza aj u izamento de ação rescisória (art. 485, II, CPC). A propósito, decisão do Superior Tribunal de Justiça: "Identidade fisica do juiz. Se houve produção de prova em audiência, o juiz que a presidiu fica vinculado, devendo sentenciar o feito, salvo nas…

surgem os direitos reais sobre coisas alheias, direitos reais que incidem sobre coisa pertencente à outra pessoa. São os direitos reais de gozo ou fruição; de garantia ou de aquisição (CC, art. 1225). 1)De gozo ou fruição: enfiteuse, superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. 2) De garantia: instituição de gravame sobre a coisa para assegurar pagamento de dívida. Ex.: hipoteca, penhor e anticrese. 3) Direitos reais de aquisição: compromisso irretratável da compra e venda. Os…

destituídos dessa aptidão (direitos sobre coisas). • Direitos subjetivos reais: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. • Exemplos: direitos do compromissário-comprador, do usufrutuário, do usuário, do enfiteuta, do dono de uma servidão, do superficiário, do credor hipotecário, pignoratício ou anticrético. • - são direitos materiais mas coisas incorpóreas. • - os direitos reais podem se referir, por extensão, a objetos não 1 pertencentes aos titulares desses…