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Plano de Aula 1: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça
Estrutura do Conteúdo
1. O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos. A influência dos princípios do devido processo legal, do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional.
2. Identificação das atitudes que o réu, citado, pode assumir, oferecendo defesa, exceções de natureza processual ou contra-atacar dentro da relação jurídica processual.
3. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”.
4. As impugnações ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50).
5. O tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.
Aplicação Prática Teórica
Questão Discursiva
Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.
Indaga-se:
a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique.
R: A reconvenção deixa de ser alegada de forma autônoma, passando a ser apresentada na própria contestação. Art. 343 NCPC.

b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o