Serviços Aduaneiros

EXPORTAÇÃO Exportação É a saída de qualquer bem do território aduaneiro, em definitivo ou por prazo determinado, a título gratuito ou oneroso, com ou sem transmissão de propriedade. Despacho de exportação É o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador, em relação à mercadoria a ser exportada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. Conferência…

época de grande evolução, com isso a necessidade de importar e exportar produtos teve um grande aumento. No Brasil as atualizações têm sido grandes em portos, em sistemas, em ferramentas e Leis para facilitar o tramite e o trabalho de despacho aduaneiro de produtos. O avanço da tecnologia que está em alta no mundo inteiro fez com que o comércio exterior tivesse uma evolução. Um dos principais objetivos deste estudo é apresentar como uma Comissária de Despacho é importante em um…

comprador. Este documento é internacional e equivale à Nota Fiscal brasileira. É imprescindível para a liberação aduaneira em qualquer parte do mundo, e nela contém todas as informações pactuadas na negociação internacional. No Brasil, o Regulamento Aduaneiro (RA, Decreto 4.543/2002) define critérios mínimos para emissão e quais as informações necessárias para sua apresentação na Aduana brasileira. O importador deve estar atento a esta legislação, pois a falta de qualquer informação…

Comércio exterior é o conjunto das compras e vendas de bens e serviços feitos entre países. Quando um país vende um bem ou serviço a outro, a operação é chamada de exportação. Quando compra de outro país, efetua realiza uma importação. Órgão comercio exterior: FMI, Banco mundial, GATT e UNCTAD. O FMI – Fundo Monetário Internacional: Voltado para manutenção da estabilidade das taxas de câmbio e assistência aos países-membros em eventuais desequilíbrios no balanço de pagamentos,…

DIREITO MARITIMO E DIREITO ADUANEIRO CONCEITOS produção intelectual (bem incorpóreo) não estará sujeito à tributação de impostos ou regramentos com fins fiscais. O Direito Marítimo é o conjunto de normas, tratados e principios que regulamentam as regras do domí nio marítimo em águas internacionais onde, os países, controlam e fiscalizam a circulação de coisas e pessoas sob sua soberania. Atualmente, trata-se adequadamente, por aduana como o sistema de controle de circulação…

REPETRO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO E À PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 O QUE É O REPETRO é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do…

com a natureza da operação e/ou a forma de entrega da moeda estrangeira (ordem de pagamento, cheque, espécie, etc.), clientes, entre outros fatores. 5- Prestei um serviço para o exterior. Posso receber por meio de cartão de crédito internacional? Sim. É livre o recebimento de valores por meio de cartão de crédito internacional por serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, dentro ou fora do território nacional. 6- A que tributos ou contribuições se aplica a…

EXPORTAÇÃO NOÇÕES DOCUMENTOS E DESPACHO ADUANEIRO Trabalho sobre o módulo de Relações Internacionais MAUÁ SETEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1 Introdução.........................................................................................................3 2 Produtos............................................................................................................4 2.1 Razão Social..............................................................

4º SEMESTRE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA- MATUTINO ATPS LOGÍSTICA INTERNACIONAL: SISCOMEX DO BRASIL PROF. ENIO MALLET OSASCO, 05 DE ABRIL DE 2012. Siscomex É um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores e outras entidades ao Decex-Departamento de Operações de Comércio Exterior, Banco Central e à Secretaria da Receita Federal. Permite processar o registro de operações de importação e exportação. O SISCOMEX foi…

Cálculo..............................................................................24 4.2 – Da Base de Cálculo do PIS/COFINS sobre a importação...................24 4.3 – Do Valor Aduaneiro.............................................................................25 4.4 – Da Inovação ao conceito de Valor Aduaneiro pela Lei nº. 10.865......26 CAPÍTULO V – CONCLUSÃO.................................................................................29 CAPÍTULO IV -…