Serviços Aduaneiros

diferenciado e exceções tributarias chamados de Regimes Aduaneiros Especiais, esses regimes têm como objetivo facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. O presente trabalho tem como finalidade ampliar nossos conhecimentos em uma breve análise no que diz respeito a legislações, atualidades e definições do Transito Aduaneiro, Loja Franca, Depósito…

ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior; Mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda; Mercadoria estrangeira que tenha sido objeto da pena de perdimento; Mercadoria estrangeira devolvida…

________________________________________________________________________________________ 2. Dentre as proposições abaixo, assinale com “V” a(s) alternativa(s) verdadeira(s) e com “F” a(s) alternativa(s) falsa(s): A ( ) Desembaraço aduaneiro é o procedimento no qual não ocorre nacionalização (por exemplo, mercadorias despachadas para consumo). B ( ) Despacho para consumo é a sequência de atos que transfere a mercadoria da economia estrangeira para a economia nacional C (

As receitas de impostos não são destinadas a custear obras ou serviços em prol de quem os paga, mas sim para serem utilizadas para custear as despesas gerais do estado, visando promover o bem comum. TAXA. É o tributo que pode ser cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que tem como fato gerador, o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao…

Importação - Realiza Cotação com atuais fornecedores ou novos - Recebe Pagamento - Tratativas de Condições - Despacho de Mercadoria. c) Organograma da empresa Diretoria Administrativo/Financeiro Compras e Vendas Contabilidade Despachante Aduaneiro Estudo de Caso A empresa “Bell Importações” iniciou suas atividades há 18 anos, a partir do espírito empreendedor do atual diretor e de seu sócio que em função de constantes viagens ao exterior vislumbraram a…

até a porta do importador. Despacho Aduaneiro - Importação: serviços de Emissão de Licença de Importação (LI), Emissão de DI, desembaraço aduaneiro, ANVISA, obtenção de reduções de alíquotas (Ex-tarifários, Draw-back, Regime Automotivo, Recof, Linha Azul, Fundap, Pro-Df entre outros). Exportação: Emissão de RV (Registro de Venda), Emissão de RE (Registro de Exportação), Desembaraço de Exportação, DAC, Draw Back e Exportação Temporária. Serviços aduaneiros: recinto alfandegado de Zona Primária

países onde há intercâmbio de bens e serviços ou movimento de capitais. Este comércio é regido por regras e normas, resultantes de acordos negociados, em órgãos internacionais. Ex. OMC, CCI ( Câmara de Comércio Internacional).” (LOPEZ e GAMA, 2010) Comércio Exterior Cada País possui suas leis e regras sem colidir com as normas internacionais. Exemplos de Leis do comércio exterior brasileiro: • Portaria Secex Nº 23, de 14 de julho de 2011 • Regulamento Aduaneiro: Decreto Nº 6.759, de 5…

a não prejudicar os interesses econômicos e políticos do país . Dentro desse contexto, a legislação do ICMS, principalmente por se tratar de imposto que incide sobre consumo, tendo como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, deve guardar consonância com a legislação federal, evitando assim, conflito de leis, e por conseguinte, desagregação política e econômica. A política econômica, no que…

2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10 4. Contribuintes e responsáveis 11 5. Regimes aduaneiros especiais 13 Drawback 13 6. Isenções e Reduções 14 7. Restituição e Compensação 15 8. Infrações e Penalidades 16 Multa de mora e juros de mora 17 Infrações referentes a operações de câmbio na importação 18 9.…

participantes por meio dos processos pertinentes a ações de promoção e comercialização de produtos e serviços no comércio exterior. II REQUISITOS PARA ACESSO Escolaridade: Ensino Médio completo Idade mínima: 18 anos III PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO O Agente de Comércio Internacional é o profissional responsável pelo desenvolvimento das atividades de promoção e comercialização de produtos e/ou serviços no comércio exterior, desempenhando suas atividades em agências…