Lesgilaçao regulatoria: lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007

SANEAMENTO E SAÚDE: INTERSETORIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Carlos Vangerre de Almeida Maia (1); José Wellington Rios Vital (2); Ana Luiza de Oliveira Pergentino (3) (1) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Especialização em Gestão e Controle Ambiental: cvamaia@yahoo.com.br (2) Universidade das Américas – Mestrado Acadêmico em Saúde Pública: riossaudevital@hotmail.com (3) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Tecnologia em Saneamento Ambiental: anitah16_@hotmail.com RESUMO O Saneamento possui inevitavelmente uma perspectiva intersetorial, pelo fato de que se relaciona tanto com o meio ambiente como com a saúde pública, tornando indispensável o controle social em todas as etapas do seu processo, que envolve o planejamento (onde a população deve ser consultada para indicar as prioridades); a execução (monitorando as ações), e a gestão propriamente dita (para garantir a qualidade dos serviços prestados). Porém, o marco legal de saneamento apresenta pontos controversos em relação a este princípio. Desse modo, o objetivo principal do presente trabalho é discutir a intersetorização existente entre saneamento, meio ambiente e saúde e apresentar o controle social como um princípio fundamental, mas conflitante da Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, além de apontar os planos de saneamento como ferramenta necessária para a participação da comunidade. Para tanto, foi realizada pesquisa…

população condições de moradias dignas, com saneamento básico a todos, oferecendo água tratada e potável, bem como serviços de coleta de lixo, um sistema de transporte público, que facilite o deslocamento das pessoas e reduza a utilização de transportes individuais, evitando o grande número de congestionamento que aumenta o tempo gasto nos deslocamentos. Não se esquecendo da educação de qualidade, saúde acessível, segurança, qualificação profissional e lazer, que são essenciais para que…

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

RA 232407 - Alex Cândido de Oliveira RA 235458 - Fabio Júlio Branqueli RA 283724 - Kamila Dantas Raimundo DESAFIO DE APRENDIZAGEM – RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Desafio de aprendizagem elaborado para fins de analisar as diversas formas de utilização das ferramentas de planejamento e compreender o planejamento ambiental como forma de minimizar os diversos impactos ambientais inerentes ao desenvolvimento do município.…

SANEAMENTO BÁSICO Priscila Pinheiro de Alencar1 1 Introdução O presente trabalho que foi iniciado em sala de aula com a professora de Sociologia, Oriana Chaves, para que pudéssemos entender as modificações ocorridas em nosso bairro ou cidade, tem por finalidade mostrar de que forma estas modificações podem interferir em nossa vida. O tema escolhido foi ‘Saneamento Básico em Barras-PI. Sabemos que ainda é preciso muito para melhorar um dos problemas mais sérios do país. A…

tomada de decisão nas áreas de saneamento básico e saúde Luana Vasconcellos Ribeiro1 Marília de Marco Brum2 Manoela Martins Nogueira3 Caroline Passos Arruda4 Taiane Portella Canals5 1Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Rio Grande Acadêmica do Curso de Geomática 96201-900 Rio Grande - RS lumail22@gmail.com 2Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Rio Grande Acadêmica do Curso de Geomática 96201-900 Rio Grande - RS …

A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO COMO FATOR DE RISCO PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE ÁREAS PERIFÉRICAS DA CIDADE DE SALVADOR THE LACK OF SANITATION AS A RISK FACTOR FOR THE HEALTH OF THE POPULATION OF PERIPHERAL AREAS OF THE CITY OF SALVADOR Monique Ribeiro Cedraz1 RESUMO O objetivo da presente pesquisa bibliográfica e exploratória foi apontar os riscos à saúde da população periférica de Salvador, causados pela falta de saneamento básico. Com a pesquisa empírica realizada,…

“ A visão social em relação ao sistema de saneamento e a importância da sociedade na elaboração do plano” Nossa Realidade  57% da população brasileira não possui coleta de esgoto (SNIS 2008)  O Brasil é o 9º colocado no ranking mundial “da vergonha” com 18 milhões de habitantes sem acesso a banheiro (OMS/UNICEF)  A cobertura de saneamento no Brasil não condiz com um País que aspira ter um destaque global Cenário  Investe-se muito pouco em saneamento, o que torna a…

UNIVERSIDADE DE UBERABA DOUGLAS ELIAS RODRIGUES WÉVERTON LUCAS ALVES SANTOS SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE – TEÓRICA. UBERABA-MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA DOUGLAS ELIAS RODRIGUES WÉVERTON LUCAS ALVES SANTOS SANEAMENTO BÁSICO: DOENÇAS VINCULADAS A FALTA DE INFRAESTRUTURA SANITÁRIA CIDADE EM ESTUDO: PORTO ALEGRE Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Saúde, Segurança e Meio Ambiente – Teórica,…

com sua responsabilidade com o meio ambiente, no presente e no f INTRODUÇÃO O planejamento ambiental local e regional dos municípios envolve inúmeras e divergentes questões, vinculadas às diversas temáticas e assuntos municipais. Além da temática ambiental (ou meio ambiente), outras temáticas devem ser contextualizadas nesse planejamento. Como exemplos, podem ser citados outras temáticas: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação;…