Serventia Extrajudiciais

............................................................. 146 Consignação em Pagamento Extrajudicial Larissa Pinheiro Schueler ......................................................................... 155 A posse e os instrumentos processuais para a sua defesa Leonardo Cardoso e Silva ......................................................................... 163 Consignatória Extrajudicial Lindalva Soares Silva ......................................................................

desta, quer independentemente ou mesmo contra ela.” Cândido Rangel Dinamarco OBS: Atualmente a execução divide-se em:  Procedimento por Título Extrajudicial  Procedimento por Título Judicial: Cumprimento de sentença e Execução (Quantia certa contra devedor solvente). 2- Modos de Executar ou Técnicas…

normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. CAPITÚLO I - DAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos,…

o caso da hipoteca, da fidúcia, devem ser levados a registro. O oficial irá examiná-los e se não forem registráveis, por defeitos ou lacunas, serão devolvidos aos interessados, por meio de Diligência Registral, para complementação e correção. A Serventia Registral Imobiliária tem a função de dar publicidade das transformações jurídicas atinentes ao Direito Imobiliário da Circunscrição Imobiliária que a compõe. Tal princípio nasceu da necessidade que as pessoas e a sociedade tem em…

partir do momento em que distribui a petição ni icial, acarretando a formação do processo (art. 263), o autor passa a nutrir o desejo de conviver com os efeitos da sentença de mérito, pondo fim ao conflito de interesses estabelecido no plano extrajudicial. Contudo, para que isso se confirme, é necessário que o autor preencha requisitos formais mínimos (que não se confundem com o mérito, com a questão de fundo que determinou a formação do processo), dizendo respeito às condições …

Um dos meios pouco empregados, porém extremamente útil, é justamente a ata notarial, que assume neste artigo o principal tema, tanto como eficaz meio de prova, como pelo seu conseqüente papel de efetivação de direitos, ao garantir um meio extrajudicial de facilidade, objetividade, celeridade, economicidade e simplicidade na formação da convicção do magistrado, no momento de decidir a causa. Trata-se de meio probante caracterizado pela confecção de ata pelo notário, ou seu substituto legal

18-02-2013Parte(s)ESTADO DO PARANPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANREGINA ESTELA PEREIRA PIASECKIVICENTE PAULA SANTOS E OUTRO(A/S)Ementa Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial no estatizada. Funo pblica delegada. Regime jurdico especial inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsria discusso acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial no estatizado. 4. Repercusso geral reconhecida para debate da questo constitucional de relevante interesse…

cumprimento da obrigação acessória prevista neste item, o servidor de órgãos públicos da administração direta e indireta, o segurado do RGPS, o serventuário da justiça, o titular de serventia extrajudicial, o síndico de massa falida ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial, relativamente aos documentos e livros sob sua guarda ou de sua responsabilidade. Informar mensalmente, em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo…

SDI‐1 do TST. QUESTÃO 4 Um Estado da Federação realizou concurso público para notário. Nelson, aprovado em segundo lugar no certame, recebeu a delegação de um cartório extrajudicial. Lá chegando, verificou que a parte administrativa estava extremamente desorganizada, o que explicava as sucessivas reclamações contra aquela serventia na Corregedoria. Em razão disso, Nelson explicou ao tabelião anterior que não tinha interesse em aproveitar as pessoas que lá atuavam, pois lá iria alocar…

Classificação das Comarcas: Art. 9º As Comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em 3 (três) entrâncias, denominadas: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final, sendo enquadradas, com os respectivos ofícios do foro extrajudicial, em: I - entrância inicial, formada pelas comarcas atualmente de 1ª e 2ª. entrâncias; II – entrância intermediária, formada pelas atuais comarcas de 3ª entrância; III - entrância final, formada pela Comarca de Fortaleza. Parágrafo…