Seria Atividade Compatível Com A Atuação Do Poder Judiciá

no trajeto do conhecimento, que alcançou o ápice de sua formação. O bom advogado, dado o seu importante papel na sociedade, necessita muito mais do que isso. Precisa conhecer a doutrina, a jurisprudência, além de desenvolver uma cultura geral para poder melhor compreender o contexto em que está inserido o caso analisado. Afinal de contas, o Direito não está dissociado das demais ciências, como a Sociologia e as Ciências Políticas. É por isso que nos posicionamos contrários a esta prova,…

por ano, em data a ser fixada pelo Diretor Presidente do BÚFALOS para: a) Tomar conhecimento e aprovar ou desaprovar o parecer do Conselho Fiscal; b) Tomar conhecimento dos relatórios administrativos e técnicos da Diretoria Executiva, acerca das atividades do ano recém findo; c) Deliberar sobra assuntos de interesse do paradesporto; d) Eleger e dar posse aos membros da diretoria executiva e demais órgãos do BÚFALOS na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente ao término…

aplicar a sanção de modo institucionalizado. E, quando a atuação da sanção se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução, que consiste na atividade prática desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a sanção. A execução é uma atividade jurisdicional porque apresenta os dois atributos característicos necessários: a atuação da vontade concreta da lei, ou seja, a aplicação material do comando normativo e a atuação da sanção que é feita pelo Estado.…

exercitar um provimento legislativo no século XVIII. Na constituição de 1934, o Ministério Público apenas era considerado como órgão de cooperação nas atividades governamentais. As constituições de 1946 e 1967 incluíram o referido órgão no capitulo do pode Judiciário. A emenda Constitucional nº 01 de 1969, transferiu o Ministério Público para o Poder Executivo, passando a ser um de seus órgãos. O Decreto lei nº 1.237/39 previa como função da Procuradoria do Trabalho: encaminhar…

enunciação dos poderes. Tópico do plano de Ensino : Mandato, noções gerais, espécies, significado dos poderes. Doutrina de apoio : Carlos Roberto Gonçalves "A confiança em si é o primeiro requisito para grandes iniciativas." (Samuel Johnson) CONCEITO É o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar negócios jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa. O mandante confia ao mandatário a realização de um ato. O mandatário age em nome do mandante por conta do poder de…

transgressores: (...) § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente. Pela análise detida do artigo supracitado, percebe-se claramente que há uma…

não o conteúdos de tais ligações. 3. INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES: é a chamada escuta. Somente pode ser pedida pelo juiz e por um período de 15 dias, por se tratar de uma cláusula de reserva de jurisdição. É regulamentada pela lei nº 9296/96. Poder das seguintes formas: a) telegráficas; b) epistolar, é interceptação das cartas no estado de defesa ou de sítio; c) dados, apenas informáticos; e d) telefônicas. 4. VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO: determina a constituição que a casa é asilo…

de Goiás. Art. 2º - Compete à Procuradoria Geral do Estado: (Vide decreto nº 5.556, de 18-2-2002, DO. de 22-2-2002) I - representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Goiás; II - exercer as funções de consultoria jurídica dos órgãos do Poder Executivo; III - promover a cobrança da dívida ativa estadual; IV - promover a ação civil pública; V - prestar assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes econômicos; VI - promover a uniformização da jurisprudência…

excepcional, até o limite de ¼ (um quarto) de cada uma dessas categorias de cargos, salvo em relação aos Diretores nomeados para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente. Art. 13) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto na letra “e” do Artigo 9o deste Estatuto. Parágrafo Primeiro -…

Curso de Direito Administrativo II Turma Única Aluno: Cleyton Monteiro 9º período B Atividades correspondentes à AV1 (partes 1 e 2) 1) A doutrina se diverge quando se conceitua o que seja o serviço público, isso em muito tem a ver com o momento histórico que o Estado e a sociedade vivem, uma vez que a economia e a política influem nessa conceituação. Contudo, apesar das dissonâncias, é possível entender o serviço público como aquele prestado e