Seria Atividade Compatível Com A Atuação Do Poder Judiciá

APOSTILA DE ÉTICA PROFISSIONAL (DEONTOLOGIA) PARA A OAB PROF. FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS DA ADVOCACIA As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem…

APOSTILA DE ÉTICA PROFISSIONAL (DEONTOLOGIA) PARA A OAB PROF. FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS Da Advocacia As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem aprovados

execução todos os requisitos tidos como necessários pela lei. 2.3.1 Diferenças entre títulos executivos judicias e extrajudiciais Distinguem-se os títulos judicias dos extrajudiciais por suas origens. Antes da reforma trazida pela emenda constitucional Nº45 tal distinção se mostrava pouco importante, uma vez que a execução era realizada de modo praticamente idêntico tanto de títulos judicias como de títulos extrajudiciais, após a mudança a distinção passou a ser de grande relevância,…

de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Ainda o artigo 4º das leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do art. 790, § 3º, da CLT…

civil das pessoas jurídicas, acompanhada do cartão do CNPJ. Além destas formalidades, as fundações devem providenciar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como outros registros necessários ao regular exercício de suas atividades. Assim como as associações, as fundações privadas também devem providenciar junto à Prefeitura o alvará de funcionamento, que constitui uma autorização para que determinado espaço físico que possui condições de segurança e salubridade…

o resguardo do interesse do cliente não significa conivência para o errado e nem conluio para a fraude. Já na advocacia, o sigilo profissional é um dever deontológico fundamental ao qual o advogado se obriga, constituindo ponto essencial de sua atividade e condição de plena dignidade, Carlin (2005, p. 167) assim o define: [...] Podemos definir segredo como sendo tudo que o cliente manifesta ao advogado em tom de confidência e que deve sempre ser resguardado para que o profissional…

até que conquistemos a capacidade, seja pela maioridade ou outra causa permitida em nosso ordenamento jurídico, todas nossas ações e decisões são sempre controladas por aqueles que detém o poder familiar sobre nós, que em regra, são nossos pais. Existem, entretanto, pessoas que não estão cobertas por este poder familiar, seja por qual motivo for. Há hipóteses ainda em que mesmo com a maioridade, não tenhamos o discernimento certo para que possamos administrar nossa vida, nossos bens,…

sucesso, porque o Estado privilegiava os empregadores, que sustentavam o Estado. 6) Reformas de 1939 e 1940 e criação de novas juntas Figura classista era representantes que vinha para representar sua categoria. 7) Integração da Justiça do Trabalho no Poder Judiciário e criação de outros órgãos Estrutura da Justiça do Trabalho: TST: ficam os ministros TRT: ficam os desembargadores Varas do Trabalho: ficam Juízes do Trabalho. No MS é a 24º Vara. Pode chegar sim matérias da justiça do…

mencionando a criação dos Juizados Especiais com a lei já revogada nº 7.244/84, correlacionado os princípios hoje vigorantes juntamente com princípios correlatos da Constituição Federal Brasileira. Tal abordagem passou também pela organização do Poder Judiciário Brasileiro, expondo os procedimentos dos Juizados Especiais, com a sua organização dentro do Estado do Piauí e na cidade de Teresina, onde é dividido por zonas sendo estes relacionados aos meios alternativos de solução de…

HISTÓRICO DA EMPRESA BRASLIMP SERVIÇOS LTDA, fundada em 06 de março de 1990, por dois amigos, NACIB HADDAD NETO e VANDA ARANTES SAD, com a finalidade de prestar serviços de Limpeza, Conservação e Higienização, e fornecimento de mão-de-obra. As atividades se iniciaram em um pequeno escritório na Rua Cristovão Jacques, em Vitória, com o passar do tempo sentiram a necessidade de ampliar o espaço físico, com o intuito de melhorar a infra-estrutura e o sistema organizacional, idealizaram e…