Sergio Guerra Agencias Reguladoras

equilíbrio entre o poder central e os Estados está regulado pela Constituição, mas sempre surgem questões específicas que desafiam esse equilíbrio e apresentam problemas e conflitos deinteressesmuitasvezes dedifícil solução. Alguns casos recentes, como a guerra tributária dos portos e a distribuição dos royalties do pré-sal, além da questão da criação de um imposto de valor agregado em substituiçãoa umimposto estadual, o ICMS, são exemplos expressivos dessa dificuldade. A formulação e a…

Estado ao, de certa forma nefasto interesse privado de acumulação de capital: A regulação visa limitar a liberdade dos agentes econômicos, de forma a afastar determinados efeitos indesejáveis de um sistema baseado nessa ação livre. Assim, a atuação reguladora é necessária quando o agir dos agentes econômicos, sustentando seus próprios interesses, é falho em alcançar determinados resultados socialmente rejeitados. Vê-se a partir de então a necessidade de intervenção quando os interesses…

Em Roma a Cicero contemporaneamente existe o direto do consumidor, cujo objetivo e adaptar a melhorar o direito das obrigações entre restabelecer de forma a buscar e partes abaladas pelo poder de mercado. A partir dos anos cinquenta após a segunda guerra mundial quando surge a sociedade de massa com contratos, e produtos padronizados, e que se iniciou uma construção os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos social, principalmente nos países da américa e da Europa…

no exílio durante a Segunda Guerra Mundial, que continuou a gozar de relações diplomáticas com os Aliados, apesar de seus países estarem sob ocupação nazista. Em geral sabe–se que governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo ou Presidencialismo. Referência bibliográfica ADORNO, Sérgio. (1995),…

no exílio durante a Segunda Guerra Mundial, que continuou a gozar de relações diplomáticas com os Aliados, apesar de seus países estarem sob ocupação nazista. Em geral sabe–se que governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo ou Presidencialismo. Referência bibliográfica ADORNO, Sérgio. (1995),…

ultrapassados de sua Carta, que foi assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, e que entrou em vigor em 24 de outubro do mesmo ano e que, por isso mesmo, refletia a realidade política, social, econômica e estratégica dos primeiros tempos do pós-guerra. Durante a Conferência de São Francisco a delegação brasileira propôs a inclusão de emenda que acrescentaria à regulamentação do uso da força pelos Estados a proibição da ameaça ou do uso de medidas econômica…

anterior (Lei 8884/94), tínhamos o CADE, a SDE e a SEAE, além das agências reguladoras ou regulatórias do Ministério Público Federal dentro daquilo que poderia ser entendido como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Na Lei não havia esta expressão, que foi criada pelo ex-presidente do CADE. Inicialmente, reconheciam-se apenas o CADE, SDE, SEAE como o SBDC. Depois disto, o CADE passou a reconhecer as agência reguladoras no processo antitruste, como participantes do SBDC.…

jus.com.br http://jus.com.br/artigos/30433/asilo-politico-para-advogada-eloisa-samy-o-brasil-vive-uma-ditadura Asilo político para advogada Eloísa Samy. O Brasil vive uma ditadura? Sérgio Henrique S. Pereira Sérgio Henrique S. Pereira O artigo compara as manifestações ocorridas durante o Golpe Militar (1964 a 1985) com as manifestações de junho de 2013. Asilo político para advogada. O Brasil vive uma ditadura? O Brasil não é mais um país ditador, até que se prove o contrário, mas uma…

na Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se a observar as normas trabalhistas. Por outro lado, o movimento operário, caracterizado por inúmeras greves no final dos anos 1800 e início dos anos 1900 e o surto industrial – efeito da I Guerra Mundial – foram as influências internas que determinaram a institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil. A Constituição Federal de 1934 caracterizou-se pelo pluralismo sindical. Enquanto a de 1937, impôs restrições ao movimento…

................................................................................... 104 7.1. Roteiro de estudo ............................................................................................................... 104 7.1.1. A função reguladora .............................................................................................. 104 7.1.1.1. Surgimento da regulação jurídica e do Estado-regulador ............................ 104 ii 7.1.2. Conceito de função regulatória