Sergio Guerra Agencias Reguladoras

aperfeiçoamento da Accountability e do desempenho em agências reguladoras de serviços públicos Marcelo Barros Gomes Instrução normativa Nº 27, de 2 de dezembro de 1998 Instrução normativa Nº 43, de 03 de Julho de 2002 Instrução normativa Nº 46, de 25 de Agosto de 2004 5 17 23 27 32 41 53 62 75 82 87 EDIÇÃO ESPECIAL O Controle da Regulação no Brasil Walton Alencar Rodrigues O I – INTRODUÇÃO O controle das agências reguladoras no Brasil…

Religião e Mercado Sérgio Francisco dos Santos Oliveira O mercado como permuta de valores ou troca de produtos existiu nas sociedades humanas desde os seus primórdios. Inicialmente se fazia uma simples troca de produtos agropecuários e objetos. A invenção da moeda, posteriormente, veio facilitar muito o comércio, o qual se intensificou e se expandiu, particularmente com a atividade dos mercadores ambulantes, pessoas que viviam da compra e venda de produtos. Mais tarde,…

documentais secundárias e primárias; pesquisa de campo para interpretação de perfis, hábitos e necessidades dos usuários; avaliações dos gestores das empresas; indicadores de desempenho relacionados a demanda de passageiros; e atuação efetiva da agência reguladora como órgão fomentador e gestor da qualidade dos serviços aos clientes. Preliminarmente, é apresentado o ambiente dos transportes, remontando acontecimentos históricos desde o descobrimento do Brasil para melhor compreender os…

surgimento só foi possível porque o poder político nasceu no momento em que o poder é separado de três autoridades tradicionais que anteriormente definiam o exercício do poder. A Política nasceu, portanto, quando a esfera privada da economia, da guerra e do sagrado ou do saber foram separados e o poder deixou de identificar-se como o corpo místico do governante, o pai, o comandante, sacerdote, representante humano, de poderes divinos transcedentes. A Grécia inventou a democracia.…

discutem medidas para evitar o abuso dos tabloides. Uma delas seria criar barreiras jurídicas para impedir a concentração de veículos nas mãos de um único proprietário, como acontece com Rupert Murdoch. Outra diz respeito a instaurar uma agência reguladora para a imprensa escrita, como já existe para os meios eletrônicos (TV e rádios). De qualquer forma, a apuração de crimes cometidos por quem deveria denunciá-los deve mudar o panorama da tradicional imprensa britânica. Direto ao…

Vitória, 28 de novembro de 2013 Alunos: Angelo Maximo Preciliano RA: 8171743868 Jose Carlos Barbosa RA: 415332 Lucinete Souza Santos Araujo RA: 406123 Paulo Sérgio Da Costa RA: 420330 Thales Henrique Horta Rodrigues RA: 7926665475 Wallace Sangi do Santos RA: 7926638667 Trabalho dirigido à…

O “poder normativo” é bastante genérico e, portanto, não se restringe aos atos editados pelos chefes do Poder Executivo. Ao editar atos administrativos para regular o setor que está sob a sua área de fiscalização, por exemplo, uma agência reguladora exerce o poder normativo, pois está normatizando determinada atividade do mercado. Por outro lado, o “poder regulamentar” está inserido dentro do poder normativo, sendo uma de suas espécies. Ao editar um decreto regulamentar para explicar

intervencionista que vigorou até então esta se modificando para um Estado Regulador através de mudanças que levaram desde a abertura de vários mercados, antes dominados pelo Estado, até mudanças profundas na máquina administrativa com a criação de agencias reguladoras e executivas e novos meios de delegação de autonomia e controle. Dentro deste novo contexto procura-se observar os novos paradigmas para a concretização de direitos sociais, que dependem da criação de políticas…

porém, implica num esvaziamento de poderes nos juízes de primeiro grau e uma concentração nos Tribunais Superiores, principalmente por meio das súmulas. Cada juízo no Brasil deve ser uma agência autônoma de decisão. O juiz tem de ter independência e o poder de decidir segundo seu entendimento. Após a II Grande Guerra, nasceu o novo Direito, formado por valores e princípios e não mais só por regras, explica Rocha. A grande função constitucional do Judiciário é a defesa e a realização dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS São Gabriel Curso de Direito Direito Administrativo II Prof. Sérgio Timo Alves LICITAÇÕES Noção básica: Processo administrativo que precede as contratações (obras, serviços, compras e alienações), para a seleção da melhor proposta, por meio de competição isonômica e impessoal. Regência normativa: Art. 37 XXI – 22 XXVII – 173 § 1º III, CF Leis 8.666/93 – 10.520/02 – 8.987/95 – 11.079/11 - 12.462/10 – 12.232/10 – 13.019/14 - LC 123…