Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ MPU PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 4: Olá, e os estudos? Espero que estejam conseguindo manter o pique! Bom, na aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do

UNIPE – JOÃO PESSOA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 1º UNIDADE – MANDATO (art. 653 a 692): CONCEITO: MANDATO é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse conceito é dado por Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, Edição 2007), com base no preceito do art. 653 do CÓDIGO CIVIL. Segundo esse dispositivo, “OPERA-SE O…

paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo camille guimarães Imagem de capa jarek2313 | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2015. Dados Internacionais de Catalogação

Código Período Turma : JUR 3211 : 5º : C02 Professor : Leonardo Batista DIREITO ADMINISTRATIVO I Resumo aula 5. ATOS ADMINISTRATIVOS 5.1. Conceito O professor José dos Santos Carvalho Filho conceitua ato administrativo como sendo “a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender o interesse público.” Hely Lopes Meirelles define ato…

funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.; agosto/ setembro de 2011. 17 de agosto de 2011 Aula 1 Matéria de estudo Decreto 220/75 Decreto 2479/79 – Regulamento (estudar só este!) Art. 1º – Comentário do professor Por força da lei 1698/90, foi instituído o regime jurídico único estatutário para todos os servidores estaduais da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas estaduais, aplicando-se o decreto 220/75 e o…

lançamento de ofício (ou direto) e misto. Quando temos o FG, surge o direito e o dever. Mas é preciso ter o fato, quando surge o crédito e débito, que ainda são líquidos, incertos e inexigíveis. E será preciso ser um crédito líquido, certo e exigível. Cabe ao Fisco (Poder Executivo) operar a transformação lançamento tributário, que é um ato administrativo. Ou poderá ainda caber ao contribuinte operar a transformação lançamento E daí surge os tipos de lançamento: - direto ou…

satisfação de uma obrigação que não foi cumprida por aquele que deveria fazê-lo. Consiste na imposição de medidas que produzam resultado prático igual ou o mais semelhante possível àquele que o obrigado deixou de realizar. Ou seja, a execução pode ser iniciada caso o devedor não cumpra a obrigação assumida. Neste sentido, vejamos citação de Correia de Almeida e et al: Assim concebida, a tutela jurisdicional executiva é adequado à eliminação das crises de…

negligência e evidente descaso com o requerente, pois jamais poderia ter agido negativamente à uma situação como essa. Assim o caso em tela fere nitidamente o Código de Defesa do Consumidor em vários artigos, tornando claro o direito do autor de ser indenizado. A relação de consumo entre autor e réu é clara, restando configurada a incidência do Código de Defesa do Consumidor, sendo o autor, de acordo com o artigo 2º do CDC, consumidor e a empresa ré, de acordo com o artigo 3º do…

..............14 9.1 – Direitos/Obrigações do Distribuidor......................................................................14 9.2 – Direitos/Obrigações do Concedente (produtor)......................................................15 10 – Extinção do Contrato...............................................................................................15 11 – CORRETAGEM....................................................................................................17 11.1 –…

da legalidade e a utilização, pelo CARF, do instituto da simulação na análise de planejamentos tributários. Tem-se que o dever de pagar tributos, obrigação ex lege que é, deve ser atendido. Nesse sentido, José Casalta Nabais defende que o tributo é um “dever fundamental”, asseverando que “o imposto não pode ser encarado, nem como mero poder para o Estado, nem simplesmente como um mero sacrifico para os cidadãos, mas antes como o contributo indispensável a uma vida em comum e…