Ser Passivo é Não Agir

Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, no que concerne a sua elaboração e divulgação (art. 176, V). Segregação entre a forma de escrituração mercantil e a contábil, desde que após a apuração do lucro para efeito de tributação, sejam realizados os ajustes necessários, para que as demonstrações financeiras sejam elaboradas de acordo com a Lei nº 6.406/76 e os Princípios Fundamentais de contabilidade. Essas demonstrações deverão ser auditadas…

PASSO 2 |ATIVO |PASSIVO | |Ativo Circulante | | | | |Disponível | R$ 512.000,00 |Passivo Circulante | R$ 1.324.330,00 | |Caixa

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Estudar na Doutrina o fato de o sujeito passivo que deixa de cumprir ao que está previsto na legislação tributária, independentemente da intenção, torna-se infrator, portanto deve ser punido. Entretanto, aquele que se denuncia e repara o fisco com o pagamento do tributo suprimido ou reduzido, com SELIC (juros e correção monetária), está reparando a infração cometida anteriormente. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O instituto da denúncia espontânea, previsto no…

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. Clemilton da Silva Barros 1 INTRODUÇÃO Parte da doutrina brasileira não aceita falar em condições da ação em se tratando de ação executiva1, muitos entendendo que as condições da ação, bem como os pressupostos processuais são institutos exclusivos dos procedimentos cognitivos. Contudo, o que e verifica em sede de avaliação preliminar é que toda espécie de ação tende a instalar um processo, movimentando assim diversos…

autores do fato, ação ou omissão tipificado como conduta ilícita) e passivo (sofre as conseqüências do fato; vitima, ofendido). 3 – Quais os elementos do tipo do crime ? Objetivo [descritivo/descreve a conduta], que expressa a conduta de ação ou omissão), subjetivo (revela se a conduta está revestida de dolo, culpa ou preterdolo[conduta produz resultado mais grave que o pretendido pelo sujeito]) e normativo (juízo de valor[fim de agir extraído da conduta]). 4 – Como é classificada a…

intima na internet ,se você não me trouxer o dinheiro) “Ocorre tentativa quando a ação típica não é seguida pela obediência forçada da vítima. Há duas causas de aumento de pena – concurso de duas ou mais pessoas e emprego de arma. Se resultar morte de vítima nas condições do artigo 224 do CP há um aumento de pena, de 50%, como manda a Lei 8.072/1990, dos Crimes Hediondos (vítima não maior de 14 anos, alienada ou débil mental, conhecendo o agente esta circunstância, ou que não pode, por…

nada mais eram que símbolos, os quais dispensam qualquer abordagem racional. De acordo com sua visão, os textos aí contidos não traduzem a realidade que envolve o Criador e sua criação. Na esfera da sociedade protestante que dominava esta região não havia espaço para um pensamento considerado herético, portanto os líderes judeus, recebidos com clemência por estes religiosos, não podiam tolerar uma atitude que investia contra os próprios alicerces do Cristianismo. Assim, ele foi…

no pólo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; * a autora não teria interesse de…

prolongado e não-duradouros que acabam com o tempo. | ESTOQUE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO | 8.500 | ESTOQUE MATERIAIS DE LIMPEZA | 1.200 | MATERIAL DE EMBALAGEM | 7.000 | VALOR TOTAL DOS BENS DE CONSUMO | 16.700 | Bens de troca: São aqueles que podem ser usado para trocar por outros bens ou direitos. | ESTOQUE DE MERCADORIAS | 280.000 | CAIXA | 6.000 | VALOR TOTAL DOS BENS DE TROCA | 286.000 | Bens de intangíveis: São bens incorpóreos, isto é não palpável, não…

probidade administrativa. b) Sujeito ativo: Prefeito municipal (delito especial próprio). c) Sujeito passivo: Município, independente da origem das rendas d) Tipo objetivo: Apropriar-se (tornar próprio, tomar para si, usurpar) e Desviar (alterar o destino ou a aplicação, desencaminhar). e) Objeto: Bens e rendas públicas f) Tipo subjetivo: Dolo e elemento subjetivo do injusto (especial fim de agir gravado na expressão “em proveito próprio ou alheio”) . g) Concurso de pessoas:…