Ser Passivo é Não Agir

| Conforme art. 3º do CTN – tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. |Comecemos pela expressão prestação pecuniária compulsória.

previstos do artigo 197 ao 207 do Código Penal. Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho,…

delito se o agente não buscar o socorro da autoridade competente. Porém não se configura a omissão de socorro se a posição do sujeito passivo representa óbice intransponível ao auxilio. Parte da doutrina refuta a pretendida ampliação da tutela dispensada, para englobar, além da vida e da saúde, a liberdade individual argumenta-se, nesse sentido, que o crime de omissão de socorro consta no capitulo III, que trata da periclitação da vida e da saúde. Sujeito Ativo do delito pode ser…

(trinta reais), em moeda corrente nacional, bens estes pertencentes a Gisele do Carmo”. ( 1 ) Sujeito ativo do crime ( ) 01 (uma) máquina fotográfica digital de 7 megapixels, marca Sony, e a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) ( 2 ) Sujeito passivo do crime ( ) Patrimônio ( 3 ) Objeto material do crime ( ) Gisele do Carmo ( 4 ) Objeto jurídico do crime ( ) Claudinei de Souza 2. Leia o enunciado abaixo e após assinale a alternativa incorreta: O Ministério Público de…

Determinismo Determinismo é aquilo que ocorre por uma causa já definida, tudo o que é, é necessariamente, e não poderia ser de outro jeito. Existe um determinismo no pensamento de Espinosa. Os corpos/ Ação e paixão Nós somos corpos, e para Espinosa, estamos o tempo todo nos relacionando com outros corpos. Somos seres naturalmente dotados de paixão e, portanto seres passivos, pois sofremos ação de causas exteriores. Para Espinosa nós somos ação e paixão. Ação é aquilo que conseguimos

tempo no direito processual pátrio. Inicialmente, entendia-se que a ação deveria ser vislumbrada sob o terreno eminentemente civilista, no sentido de correlacioná-la, diretamente, ao direito material da parte, o que vigorou desde o direito romano até o século pretérito. É, pois, a Teoria Imanentista, onde, em outras palavras, a ação era simplesmente algo imanente ao próprio direito da pessoa, o que implica dizer que não existiria a ação sem um direito, ou seja, ambos teriam a mesma…

| Segue abaixo um exemplo de Balanço Patrimonial de uma outra empresa: INDUSTRIA MASTER PLASTICO LTDA Balanço Patrimonial – Levantado em 31/12/2005 |ATIVO |PASSIVO | |Ativo Circulante 4.860,00 |Fornecedores 3.100,00 | |Emprést. Funcionários 480,00

ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Tal potencial pode ser produtivo, quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade. Pode também ter a forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou pode ainda ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de processo industrial alternativo que reduza os custos de produção. A entidade…

descontinuidade e, consequentemente, está sendo obrigada a vender ativos para pagar dívidas com empregados, fornecedores e credores. Sendo assim, os ativos devem ser avaliados pelo: A custo corrente. B custo histórico. C fluxo de caixa descontado. D preço corrente de venda. E valor de liquidação Justificativa: Em caso de descontinuidade os ativos devem ser avaliados pelo valor de liquidação ou de realização. 2. Nos trabalhos realizados por um auditor independente, identificaram-se vários…

em que a companhia foi constituída com prazo determinado, fixado no estatuto, que, uma vez decorrido, não se prorroga. b) nos casos previstos no estatuto; c) por deliberação da assembléia-geral ; em assembleia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim d) pela existência de 1 (um) único acionista, verificada em assembléia-geral ordinária, se o mínimo de 2 (dois) não for reconstituído até à do ano seguinte, ressalvado o disposto no artigo 251; e)…