Ser Passivo é Não Agir

toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e as exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”. Em decorrência do princípio da legalidade, é costumeira a afirmação de que a Administração Pública não pode agir contra a lei ou além da lei, só podendo agir nos estritos limites da lei. 3.2 Princípio da Impessoalidade Podemos analisar o…

tolerância com o horário sem registro, ajuda em tempos difíceis, nada disso conta no momento de levantar provas na Justiça do Trabalho. Agir somente com bom senso e justiça não é suficiente, é preciso agir certo e minimizar o "passivo jurídico oculto" das empresas, chamado assim em função dos custos desnecessários com demandas trabalhistas, já que essas podem ser minimizadas. Para prestar um serviço de primazia aos nossos clientes, nosso escritório conta com advogado especializado na…

administração..." Ou variantes como "... Ativos são os meios conferidos à administração para gerir a entidade..." e parecidas. Conceito Passivo Uma características essencial de uma exigibilidade é que a empresa tem uma obrigação no momento da avaliação. Uma obrigação é o dever ou responsabilidade de agir ou de cumprir de certa forma. As obrigações podem ser legalmente executáveis como consequência de um contrato restritivo ou algum requisito estatuário ou legal. Esse é…

estratégia é um processo continuo e circular, ela nunca morre ela se refaz a cada projeto da empresa. A tática utiliza ferramentas gerenciais, voltadas para fazer de uma forma melhor, já a estratégia visa fazer as coisas de uma maneira diferente. Não podendo esquecer que ambas são essenciais para a competitividade. Estratégia e desempenho Após a estratégia formulada, avaliada, cabe a cada colaborador cumprir suas responsabilidades, pensar em suas ações e como elas influenciam na…

Bem juridicamente protegido Sujeito Passivo; Sujeito ativo; Consumação; Tentativa; Modalidades qualificadas; Ação penal; Artigo 158 – Ação Penal Da vítima, como os bens por ele juridicamente protegida. O objeto material do crime de extorsão é a pessoa contra a qual recai o constrangimento. Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do delito de extorsão. Sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser considerada como sujeito passivo do delito de extorsão. Também…

HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um ser humano provocado por outro ser humano. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é um crime por excelência “como dizia Impallomeni, todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem logica, o primeiros dos bens é a vida protegida pelo ordenamento jurídico. Objeto jurídico O objeto jurídico do crime é o bem jurídico protegido pela norma penal. A disposição dos títulos e capítulos da parte…

Conduta, evidentemente não há Conduta quando o ato é Involuntário. Assim, caracteriza-se a Ausência de Conduta nos casos de: a) Atos reflexos; b) Coação física irresistível; c) Estados de inconsciência (sonambulismo, hipnose etc.). 4 - Formas de Condutas: Ação e Omissão A CONDUTA pode consistir numa Ação ou Omissão. Crimes Comissivos são os crimes praticados mediante Ação. 3 - Sujeito Ativo do Crime É a pessoa queu pratica o fato típico. Só o homem (pessoa física) pode ser…

1.Sujeitos do Crime Os sujeitos do crime abrangem o sujeito ativo, o sujeito passivo, o concurso de pessoas e a polêmica responsabilidade penal da pessoa jurídica. 1.1 Responsabilidade penal da pessoa física O sujeito ativo dos crimes ambientais pode ser qualquer pessoa física imputável (art.2º da Lei nº9605/98). Considera se imputável toda pessoa que tem capacidade de entender a ilicitude do fato e de agir de acordo com esse entendimento. As sanções penais aplicáveis à pessoa física são as

Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se admitindo tão possibilidade no dolo eventual . Objeto…

Sujeito do Crime Sujeito ativo: É quem realiza o ato, o fato descrito como crime. No código penal é definido como o réu. Apenas o ser humano pode ser o sujeito ativo. Exemplos: o homem que comete um homicídio, um homem que furta algo ou realiza uma agressão contra uma pessoa. Sujeito passivo: É o sujeito ofendido, é a vitima de um crime, podendo ser atingido não só a pessoa, mais também, um grupo de pessoas, a pessoa jurídica e o Estado. Exemplos: a pessoa que foi sequestrada; a…