Ser Jurado

Agradeço a Deus por toda paciência e sabedoria que me concedeu na realização desse trabalho e em todos os momentos da minha vida. Agradeço ao Professor Ulysses Ribeiro por aceitar ser meu orientador e aos Professores Francisco Afonso Jawsnicker e Fabiano Rabaneda por aceitarem o convite para compor a banca. Agradeço também aos meus amigos Diego, Nivea e Glenda que me ajudaram a continuar e me proporcionaram momentos inesquecíveis

quesitos elaborados aos jurados no tribunal de júri , a fim de coletar a decisão sobre a imputação ou não do fato ao réu. O questionário é a peça elaborada pelo juiz presidente contendo os quesitos correspondentes às questões de fato e de direito expostas pelas partes em plenário, além de dizer respeito ao conteúdo da pronuncia destinados aos jurados para a realização do julgamento em sala especial, ou seja, é uma peça que contem um conjunto de perguntas dirigidas aos sete jurados que…

do CPP, é composto por 25 (vinte e cinco) jurados leigos, sorteados dentro da lista de alistamento de jurados, art. 425 do CPP, mais 1 (um) juiz togado, o juiz presidente. Desses 25 jurados deve ter no momento para a escolha dos 7, que irão compor o conselho de sentença, um número mínimo de 15 jurados, art. 463 do CPP. Por outro lado no filme o juiz preparou uma lista com 150 nomes, sendo o mais imparcial possível, para se ter desses 150 nomes 12 jurados para o conselho de sentença. 3…

123; d) aborto – artigos 124 a 127. 4. ORGANIZAÇÃO É um órgão colegiado heterogêneo e temporário, constituído por um juiz presidente e 25 jurados ( art. 433 CPP); anualmente o juiz organiza a lista geral dos jurados ( art. 425 CPP), a convocação do júri é feita por edital, os jurados são intimados pessoalmente. Para ser jurado é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, idoneidade moral, alfabetizado, e no gozo de seus direitos políticos, sendo serviço obrigatório

demonstra que a tese de adesão inicial é compatível ou incompatível com a tese principal. “argumento usado nos momento que o jurado diz que o jovem pode não ser inocente, mas há dúvidas”. Argumento: Retorção: utilizam-se os próprios argumentos do interlocutor “utilizado no momento em que o jurado quer considerar as provas que ele mesmo disse que não eram importantes e outro jurado diz “mas você mesmo disse que os outros não são válidos”” Argumento: Ridículo: utilizado para…

do mesmo modo que um réu culpado pode ter um bom advogado para convence-los de sua inocência, pode um Réu inocente, ter um advogado ruim e convence-los do contrário. Neste tipo de julgamento, ganha que melhor prova. Aquele que melhor convence aos jurados da ''verdade'' PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalidade, competência, críticas. 1- INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, implantado no ordenamento jurídico brasileiro, sobre a proteção da Constituição, traz em si marcas de um período…

mínimo da presença de jurados (15). 2. Presente o mínimo de 15 jurados, o juiz declara aberta a sessão. 3. O juiz determina ao oficial de justiça o pregão das partes. 4. Advertência aos jurados, sobre impedimentos, incompatibilidades e suspeição, bem como de que não poderão, uma vez sorteados, comunicar-se entre si e com terceiros, nem manifestar sua opinião sobre o processo (art.448/449, CPP). 5. Sorteio do Conselho de Sentença, que será composto por sete jurados, podendo as…

decidirem o futuro do réu, um garoto de 18 anos acusado de assassinar o próprio pai. Onze jurados demonstravam total falta de interesse e muito preconceito tentando a todo custo, votarem pela condenação do jovem e acabarem logo com o julgamento para que pudessem voltar para casa. Mas um dos jurados, o oitavo, disse que não poderiam decidir em cinco minutos, e se estivessem errados? Foi então que os outros jurados começaram a analisar o caso, porém ainda querendo provar que ele era…

(quatro) votos SIM e 2 (dois) votos NÃO. 3) O jurado absolve o réu? Resultado: 4 (quatro) votos SIM e 2 (dois) votos NÃO. É O RELATÓRIO. O Ministério Público Federal foi intimado da sentença em 01/12/2011. O recurso foi apresentado em 05/12/2011, dentro, pois, do quinquidio legal. O recurso é cabível, em conformidade com o art. 593, III, do CPP, já que manejado contra sentença em processo do Tribunal do Júri. Logo, deve o apelo ministerial ser conhecido uma vez preenchidos os…

primeira vez foi pela Lei de 18 de junho de 1822, que limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, e era formado por quatro Juízes de Fato, num total de vinte e quatro cidadãos bons, honrados, patriotas e inteligentes, que deveriam ser nomeados pelo Corregedor e Ouvidores do crime, e a requerimento do Procurador da Coroa e Fazenda, que atuava como o Promotor e o Fiscal dos delitos. “Os réus podiam recusar dezesseis dos vinte e quatro nomeados, e só podiam apelar para a…