Ser E Dever Ser Na Teoria Pura Do Direito De Hans Kelsen

3 HIERARQUIA DAS NORMAS – TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN E O ORDENAMENTO BRASILEIRO De acordo com explanação realizada por Soares et al (2013) a "Teoria Pura do Direito", datada do ano de 1934, cuida de ser uma das obras mais importantes de Hans Kelsen, neopositivista vienense nascido na cidade austríaca de Praga, em 1881. Ao criar a "Teoria Pura do Direito", Kelsen inovou todas as explicações dadas ao direito, posto que o desenvolvimento de sua tese buscou tornar este uma…

A Constituição como objeto de estudo do Direito Constitucional apresenta diversas acepções que podem ser tomadas para defini-la. Entretanto, Canotilho adota um conceito que contempla satisfatoriamente a cultura jurídica ocidental: por constituição moderna entende-se a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (CANOTILHO, 2003, p 52) Contudo para…

Direito subjetivo – Teorias Diversas são as teorias que tentam explicar a natureza do direito subjetivo e quais são os elementos que tornam a sua existência um fato do ordenamento jurídico. A seguir, iremos discorrer sobre os aspectos mais importantes das principais teorias do direito subjetivo. “Teoria da vontade”, de Windscheid: Na visão desta teoria, o direito subjetivo decorre da vontade de um indivíduo estar devidamente regulamentada pelo direito objetivo. Esta teoria foi muito…

defende que a norma positiva é a única fonte de direito, e por fim estudamos, no capítulo 4, estudamos o sociologismo, o qual tenta explicar o direito como um fato social. Para elaborar o trabalho foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. 1. Decisionismo Jurídico O positivismo jurídico, visando a segurança jurídica baseada nas normas postas do ordenamento, em contraponto ao jusnaturalismo, apresenta solução para a aplicação do direito, tal solução foi dada na escola…

1. Noção de Justiça para Hans Kelsen 1.1. A definição kelsiniana de justiça A definição Kelsiana de justiça, tem o intuito de mostrar que a justiça esta além do direito positivo, a justiça se trata de um dever moral pertencente aos campos da ética e da filosofia. O direito pode ser certamente algo justo ou injusto, depende do avaliador. Para Kelsen inexiste uma justiça absoluta e sim vária tipos de justiça por isso não cabe a ciência definir o que é justo e…

Etapa dois, Passo quatro: Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio O ordenamento jurídico é constituído por um conjunto de normas. As normas não são estanques, elas se relacionam. Durante muito tempo, entendeu-se que as normas e a lei se bastariam em sua singularidade. Hoje vimos que não. Elas são interligadas e fazem parte de um todo, de um ordenamento. Norberto Bobbio em sua Teoria do Ordenamento Jurídico focaliza os aspectos formais do Direito e não meramente o…

OBJETIVOS DA TEORIA PURA DO DIREITO RESUMO Fortemente influenciado pelo pensamento kantiano. Hans Kelsen no primeiro momento, mostra o Direito pelo aspecto puro composto apenas de elementos peculiar da área do Direito enquanto ciência, seu pensamento vai de encontro ás interferências de outras áreas como a psicologia, sociologia, moral, teológica ou História. Kelsen discorre que a vontade não está fundamentada sob lastro subjetivo

A TEORIA DA JUSTIÇA Terezinha Oliveira Domingos* R ESUMO Neste artigo examinaremos o pensamento de diversos autores, filósofos e juristas, no que se refere ao termo justiça. Faz-se necessário, para esse fim, o exame da diversidade existente na doutrina relacionada ao tema. Utilizaremos,como método de abordagem, o indutivo e, como método de pesquisa, o bibliográfico. O estudo deste objeto é de suma relevância, uma vez que a acepção da palavra justiça é um dos fundamentos do…

pensamento de Hans Kelsen seria marcado pela tentativa de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios, capaz de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Foi com este propósito que Kelsen propôs o princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam Ter, como premissa básica o enfoque normativo. O direito deveria ser encarado como norma. A noção de norma tem distinção entre as categorias do ser e do dever…

FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO II Prof. Marivaldo Gouveia E-mail: mgouveia@unitoledo.br 08/08/2013 Livro: Filosofia do Direito, de Miguel Reale, Ed. Saraiva. OBJETO E DIVISÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO (Cap. 20)  Natureza e Cultura Há varias áreas de conhecimento humano, dentre elas existe as ciências exatas, ciências agrarias, e a que o Direito inclui-se que são as Ciências Sociais Aplicadas. Dentro do Direito, quando confrontarmos a Lei e a Justiça, devemos optar pela Justiça. Justiça é…