Ser E Dever Ser Na Teoria Pura Do Direito De Hans Kelsen

Hans Kelsen, nos primórdios de sua Teoria Pura do Direito, ao mesmo tempo que beneficamente alargava o espectro do conceito de norma jurídica, libertando-nos do predomínio absoluto da norma legal, lançava as bases de um normativismo integral que implicava a identidade da Teoria do Direito com a Teoria do Estado, ou, por outras palavras, a redução da atividade política à atividade jurídica. Entendia ele que, somente desse modo, se alcançaria uma democracia como pura expressão da vontade

CURSO DE DIREITO Teoria do Direito I Prof. Ingo Dieter Pietzsch 2014/2 CONCEITO DE DIREITO O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro), Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos…

JUSTIÇA E O DIREITO NATURAL 1 - Mateus RESUMO:O presente artigo pretende expor e relacionar a justiça à existência da sociedade, bem como definir sua importância, acesso e estudos doutrinários que evidenciam o direito e a moral, principalmente tentando apontar os ideais relativistas de Hans Kelsen. É a partir da base social que se dedica tantos princípios fundamentais para a existência da paz e harmonia entre a humanidade, com respeito e distinções entre normas jurídicas e morais.

O Direito Moderno e Suas Teorias Teoria da Norma Jurídica Segundo Kelsen Ponto 6.1 DIAS, Nogueira Gabriel. Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do Direito: na obra de Hans Kelsen. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. PP. 131-159 (Ficha) Arquivos de Estudo de Marcos Capella O direito era considerado uma teknê (hoje, tecnologia) ao invés de uma ciência. Esse era estudado através da Sociologia Geral ou Pseudo-Juspositivismo que empregava o Método Causal para a apreensão do…

de Kelsen e os Tratados Internacionais Salvador, 25 de abril de 2006 Faculdades Jorge Amado Ana Mercia Lima Mirthes Spinola Susy Samaly Vanessa Reis A Pirâmide de Kelsen e os Tratados Internacionais Salvador, 25 de abril de 2006 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é apresentar uma análise da concepção de Hans Kelsen sobre a Constituição, bem como a divisão de poderes, proposta por Montesquieu, Aristóteles, e pelo próprio…

Temas Estruturais da Obra Kelseniana – A Teoria Pura do Direito (Organizado pelo Pr. Ms. Vicente Beur Miranda Lima) a) A Norma para a Ciência Jurídica – A questão da Norma para o Direito pode ser colocada na mesma proporção do Número para a Matemática. O Positivismo Jurídico, cujo expoente maior foi (e continua sendo!) Hans Kelsen, apregoou o Normativismo como epicentro de todo ato jurídico e ao mesmo tempo, como objeto específico do Direito. A Norma possui, dentre outras funções, a função

A TEORIA DO DIREITO NATURAL DE SANTO TOMÁS DE AQUINO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS CRÍTICAS DE HANS KELSEN AO JUSNATURALISMO SAINT THOMAS AQUINAS' NATURAL LAW THEORY: A REFLECTION BASED ON HANS KELSEN'S CRITICISMS TO JUSNATURALISM Júlio Aguiar de Oliveira Bárbara Alencar Ferreira Lessa RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar a compreensão clássica de Direito Natural a partir da crítica de Hans Kelsen à chamada “doutrina jusnaturalista”. O trabalho apresenta as razões…

Conceito de Direito 1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional

A ÉTICA, A MORAL E O DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO JURÍDICA. RESUMO A consciência individual do que é ética, moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Infelizmente, parece que a sociedade não tem mais tempo para refletir sobre conceitos abstratos - e.g. Democracia, Liberdade etc. -, o que nos torna mais dependentes dos conceitos preconcebidos e, deixando de produzir, passamos a simplesmente reproduzir as idéias já…

valores supremos de um Estado, instituída para regular a atuação governamental, as relações jurídicas existentes na sociedade, bem como proteger os indivíduos de abusos do poder público. No dizer de Celso Bastos “Constituição é a particular maneira de ser do Estado”. Para Ferdinand Lassale, representante mais expressivo do sociologismo jurídico, em sua obra “Que es una Constitución”, a constituição nada mais é que uma folha de papel que retira sua efetividade dos fatores reais de poder.…