Ser E Dever Ser Na Teoria Pura Do Direito De Hans Kelsen

DIREITO E MORAL l - A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO Segundo a teoria do mínimo ético o direito nada mais seria que o mínimo de moral necessária à sobrevivência da sociedade, assim sendo, essa moral deveria ser armado de força (coerção) de forma a garantir sua sobrevivência, isso graças ao fato que alguns podem não querer cumprir a moral, que deve ser exercida de maneira espontânea. Modelo Idealista é a forma como se representa o universo da Moral e do Direito, segundo este modelo

Hans Kelsen 5 - O que é norma fundamental? A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem. É a norma fundamental que constitui a unidade de pluralidade de normas enquanto representa o fundamento da validade de todas as normas pertencentes a…

FACULDADE DE DIREITO INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Pollyana Fonseca Lopes BELO HORIZONTE-MG Março 2013 POLLYANA FONSECA LOPES INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Pós- Graduação em Direto Tributário da Faculdade Milton Campos, para avaliação parcial. Professora: Juliana Neuenschwander Magalhães BELO HORIZONTE-MG Março de 2013 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. A ciência do direito possui duas concepções, podendo ser…

MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. A Essência do Direito – 2. ed.- São Paulo: Rideel, 2006 Trata-se de um livro que procura analisar de forma fundamentada a essência do Direito, a partir da análise ontológica do ser como fundamento de tudo que existe no mundo. A análise do conceito de Direito é construída partindo de conceitos desenvolvidos por autores tais como, Edmund Husserl e Carlos Cossio, que partem do desígnio de que todos os animais têm comportamento, mas só o homem tem conduta,

ETICA E MORAL – MATERIAL DE APOIO GRUPO DE ESTUDO – WERKLYS Conceitos iniciais ; Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes. Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Já a palavra Ética, se defini como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na

KELSEN, Hans. Jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX, principal representante da chamada Escola Positivista do Direito, publicou cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se: O que é justiça?, A Ilusão da Justiça, Teoria Geral do Estado, A Democracia, Teoria Geral das Normas, O Problema da Justiça e O Estado como Integração. Sua obra mais famosa é Teoria pura do Direito: as bases da Ciência Jurídica, excluindo qualquer valoração ou cunho sociológico

serem descumpridas devido a forma deôntica 3. Quais as criticas as teorias coativas do Direito? R: Kelsen: teorias coativas – uso da força em ato; a coação não é parte da norma; a norma tem três partes: hipótese cidencia, modal e preceito. A coação é um acessório. Para Miguel Reale(coerção): o Direito é em regra observável. Temos o descumprimento como exceção. Não conceituamos pela exceção e sim pela regra. Via de regras, o direito é cumprido espontaneamente, sendo exceção os casos…

Para ele “ O direito para Kant fundamenta-se na razão humana e, ainda que na prática isto não ocorra, assim deve sê-lo”. Há uma proximidade muito grande do direito com a moral. Ainda segundo Kant o direito positivo consiste num dever ser, sendo que a razão é que permite distinguir o justo do injusto e dizer se o direito em vigor é um verdadeiro direito. Caso não esteja, o direito positivo deve ser alterado. Para Kant a finalidade do direito é garantir a liberdade de todos e deve ser…

clássicos ou tradicionais dispõem o interprete do método gramatical, histórico, lógico e sistemático. Estes foram definidos por Friedrich Carl Von Savigny, destaque da Escola Histórica do Direito, no século XIX. Segundo Bulos (2012) esses métodos definidos por Savigny foram criados para interpretar as normas de Direito Civil, entretanto os elementos tradicionais (gramatical, lógico, histórico e sistemático), aperfeiçoados com o tempo (teleológico, popular, doutrinário e evolutivo) foram…

Positivismo de Kelsen Em caráter introdutório ao complexo tema Positivismo Jurídico, é interessante atentar ao elucidativo fragmento que se segue: “O paradigma vigente é uma construção teórica forjada e consolidada no decorrer da modernização sócio-econômica do país, entre os anos 60 e 80, e é vinculado ao caráter normativista do positivismo de inspiração kelseniana. Este paradigma considera o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão, formando um…