Sequestro De Pessoas

transitória sobre o bem – ex. famulato. OBS. Furto Famélico como causa justificante. OBS. Coisas que não podem ser objeto de furto. - res nullius; - res derelicta; - res desperdicta; 2.3 Sujeitos do delito. Sujeito Ativo: crime comum – qualquer pessoa, exceto o proprietário. Sujeito Passivo: proprietário, possuidor ou detentor, desde que tenha alguma relação ou interesse legítimo sobre a coisa móvel. 2.4 Consumação e tentativa. ►Entendimento dominante nos Tribunais Superiores…

começaram a divulgar o seqüestro do irmão de um dos cantores de música sertaneja. Quanta angústia aquela família passou, vários dias sem nenhuma notícia do filho, do irmão. Tenho a certeza de que, quando você acompanhou este seqüestro, também ficou chocado, triste, e se perguntando: Porque existem pessoas más! Porque algumas pessoas pagam o preço dando a própria vida para salvar outras! Porque existe seqüestro! Qual é a solução para um seqüestro! I - O RESGATE Um seqüestro sempre…

CAUTELAR Ação Cautelar É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subseqüente, chamado de "principal". Pode ser uma ação cautelar nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) ou inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). É chamada preparatória quando antecede a…

intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. Consideração social / bom nome / reputação: é protegida pela calúnia e pela difamação, onde é necessária a imputação de um fato. – ocorre quando a reputação da pessoa é atingida. Subjetiva: sentimento que a pessoa tem de si mesma.…

objeto material do constrangimento ilegal é a pessoa que, em razão dos meios utilizados pelo agente, violência, grave ameaça ou qualquer outro que lhe reduza a capacidade de resistência, é obrigada a não fazer o que a lei permite, ou fazer o que ela não manda. 2.1 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO O constrangimento ilegal no caso do sujeito ativo, pode ser praticado por qualquer pessoa física, seja homem ou mulher. Ademais, entende-se que qualquer pessoa pode ser o sujeito passivo desde…

momento para fazer o contato, de tal forma que os marginais não se sintam pressionados e inseguros, a tal ponto que cometam algum ato desatinado. Enquanto isso, desenvolve se entre reféns e os bandidos a “Síndrome de Estocolmo”. Na mesma forma no sequestro para fins de extorsão, há que se aguardar o contato dos marginais para o inicio das negociações, que normalmente eles não querem fazer com a polícia. Muitas vezes tais contatos serão feitos pelos familiares, com o assessoramento de um…

(Artigo 513 do Código de Processo Civil). II – RAZÕES RECURSAIS Trata-se de Ação de Sequestro de Bens que o Sr. Bento ajuizou em face da apelante, em que alega que, o patrimônio construído durante a união e ao qual estava sob sua guarda, estava sendo dilapidado pela sua ex-esposa. O apelado durante a Ação de Divórcio, que ainda não foi julgada, para surpresa da apelante ajuizou a presente ação de sequestro de bens, alegando que a apelante estava com gastos altos e pagando fatura com…

I – CONSTRANGIMENTO ILEGAL 1.1 Conceito O primeiro dos delitos em que se tutela a liberdade pessoal, ou seja, a liberdade física da pessoa é o constrangimento ilegal, definido no art. 146: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.” 1.2 Objetividade Jurídica Tutela-se…

pré-determinadas pelo CPC; já estão estabelecidas pela lei, que por sua vez relaciona os requisitos e hipóteses para sua concessão. Sendo assim, se subdividem em: Assecuratórias de bens: Para assegurar o bem objeto da demanda. Assecuratórias de pessoas: Tem como objetivo de evitar que alguma das partes pereça no decorrer da demanda. Assecuratórias de provas: Fito de preservar provas, garantindo assim uma melhor sentença. De natureza não-cautelar: Estão inseridas no Livro das…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO Delito Art. 158 - Extorsão Art. 159 – Extorsão mediante seqüestro Art. 160 – Extorsão indireta Objeto Jurídico Patrimônio. Secundariamente, vida, integridade física, tranqüilidade e liberdade pessoal. Patrimônio, liberdade de locomoção, integridade física. Patrimônio e liberdade individual; Objeto material “Fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. Documento exigido ou recebido como…