Sequestro De Pessoas

Resenha: Documentário “Ônibus 174” O documentário “Ônibus 174” narra o episódio do sequestro de um ônibus de linha na Zona Sul do Rio de Janeiro em 2000. O personagem principal é Sandro do Nascimento, um morador de rua, sobrevivente da Chacina da Candelária (1993), que não conheceu o pai biológico e cuja mãe foi assassinada na sua presença quando o mesmo contava com 6 (seis) anos de idade. No entanto, o documentário é bem mais que a narrativa de uma ocorrência de violência urbana, ele…

157, CP) BEM JURICAMENTE PROTEGIDO OBJETO JURÍDICO Patrimônio Coisa alheia móvel Patrimônio Coisa alheia móvel + pessoa FIGURAS - simples: mera subtração. - majorada: subtração noturna. - privilegiada: primário + pequeno valor - qualificada1: destruição ou rompimento de obstáculo; abuso de confiança, ou fraude ou destreza; emprego de chave falsa; concurso de pessoas; - qualificada2: veículo automotor para transporte a outro estado ou exterior. - Simples: roubo próprio:…

se da das circunstancias que de alguma forma causa uma gravidade maior para o crime. As qualificadoras são: destruir ou romper um obstáculo que esteja entre ele e a coisa subtraída, o abuso de confiança, usar chave falsa, concurso de duas ou mais pessoas, se a subtração for de veiculo automotor que esteja sendo transportado para outro estado ou para o exterior. Do aumento de pena: O furto noturno, como previsto no código, é causa de aumento de pena. Da diminuição de pena: Se o furto…

Há três modalidades de crime contra a honra: calúnia, difamação e a injúria. Já no art. 5 CF, caput, se prevê a proteção a honra e a imagem da pessoa. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa humana; portanto todos tem direito a honra pois deriva a dignidade do homem. Conceito: honra seria o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. Divide-se a honra em reputação e a autoimagem. A honra pode ser…

e detenção legítimas (maioria) “A” → “B” → “C” “B” furta “A” e “C” furta “A”. “A” é vítima dos dois furtos. “B” não pode ser vítima porque a sua posse não é legítima. Ladrão que rouba ladrão NÃO tem 100 anos de perdão. Sujeito ativo: qualquer pessoa, salvo o proprietário da coisa, a coisa tem que ser alheia. Se furto só é de coisa alheia, qual crime pratica “A” que subtrai coisa sua na legítima posse de terceiro? R: “A” pratica exercício arbitrário das próprias razões (arts. 345…

condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços…

desde que esse bem passe a ter valor econômico individualizado em relação a uma única pessoa. Também não se encaixam os bens res nullius, são bem que não possuem a ninguém. Assim como res derelicta , que são bens abandonamos. A res despertida , coisa perdida, é protegida por esses crimes. * sujeitos: são, a rigor, crimes comuns, mas há exceção, porque o crime pode saber praticado por qualquer pessoa, exceto o próprio proprietário, cabendo exceções. 06/02/2015 Artigo…

ARRESTO X SEQÜESTRO - O seqüestro tem por fim conservar uma coisa determinada para garantir uma futura execução para entrega de coisa certa; o arresto, por sua vez, incide sobre bens indeterminados, pois visa garantir execução por quantia certa. Arresto: O arresto acontece quando: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou…

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR. Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente é casada com o requerido em regime de comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizada em 23/02/2010. Entretanto,o requerido propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto a pessoa de…

607) Quais são os procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a…