Sentença

Obedecendo a ordem trifásica exposta no Art.67 inicio o calculo da pena na averiguação do Art.59 Atendendo as finalidades da pena para que seja suficiente para a reprovação, prevenção do crime e para a ressociabilização do agente Culpabilidade: julgo baixa a culpa do agente em razão do motivo do furto,e observando que o réu passava por sérias dificuldades financeiras.porem o fato não é justificado mas pode ser explicado pela situação do agente. Antecedentes: não observo qualquer…

AÇÃO MONITÓRIA Resumo: A ação monitória disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva, que tem por finalidade a formação de um título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não…

Esgrima em cadeira de rodas Histórico Ludwig Guttmann, em 1953, introduziu a esgrima para pessoas em cadeira de rodas. Em nível paralímpico, a modalidade é uma das mais tradicionais. Homens e mulheres duelam desde a primeira Paraolimpíada em Roma (1960). Desde então as regras têm se desenvolvido de acordo com os avanços em técnicas de fixação das cadeiras no chão. Sobre o esporte A esgrima requer dos atletas capacidade de adaptação, criatividade, velocidade, reflexos apurados, astúcia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITAL IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Autos: 0123456-78.2014.8.19.0036 Vítima: Tício da Souza Autor do Fato: Aborivaldo de Souza Trata-se ação penal privada oferecida por Tício de Souza contra Borivaldo de Souza, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 140, c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG ALIMENTOS BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 88.377.008/0001-58, sediada na Avenida Barão do Rio Branco, nº 100, bairro Centro, cidade de Juiz de Fora/MG, CEP 36340-000, por seu advogado, que esta subscreve, devidamente constituído, procuração inclusa nos autos (documento em anexo), inscrito regularmente na Ordem dos…

Vistos VITOR DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso no artigo 133, § 3°, inciso II, do Código Penal, porque: no dia 19 de janeiro de 2013, por volta das 22 horas e 30 minutos, na Rua Mato Grosso do Sul, nº 1234, Centro, nesta cidade e Comarca de Fernandópolis, teria abandonado seus filhos L. C. O. e N. C. O, menores de idade, que estavam sob seus cuidados e, por qualquer motivo, eram incapazes de defenderem-se

O tema, as teorias a utilidade. Muito dificilmente uma sentença contém o julgamento de uma só pretensão, ou seja, uma só decisão. Basta pensar na condenação do vencido pelo custo financeiro do processo (despesas, honorários da sucumbência), a qual se resolve em um preceito, contido no dispositivo da sentença, que não se confunde com o julgamento do conflito que motivou o demandante a valer-se dos serviços do Poder Judiciário; no mesmo ato, o juiz julga a causa e também dispõe sobre o modo como

ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFESSOR: LUÍS FERNANDO ALVES SILVA UBERABA - MG ABRIL/2013 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies, fases, procedimentos e…

BRUNO CARVALHO MARTINS RA: 0153999003-8 SENTENÇA PENAL: REQUISITOS FORMAIS CAMPO GRANDE/MS Abril de 2011 1. SENTENÇA PENAL: 1. REQUISITOS FORMAIS A sentença, para ter existência como pronunciamento da vontade emitida pelo juiz, deve ser formulado de modo a respeitar os requisitos formais estabelecidos pela lei. Na doutrina, costume é enfeixar-se os requisitos formais da sentença em três partes: a exposição (ou relatório, ou histórico);

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – SENTENÇA 1- Assinale a opção CORRETA. a) Uma sentença de conhecimento com força executiva pode ser compreendida como aquela em que o Estado faz cumprir a tutela jurisdicional, mesmo contra a vontade do demandado. b) Uma sentença que ordena a entrega de um determinado veículo demanda, caso o devedor se recuse a entrega da coisa no prazo assinalado pelo juiz, um processo autônomo de execução de obrigação de dar coisa certa. c) Ao publicar a sentença de…