Sentença Estrangeira

Lei da Arbitragem (Lei 9307/96) Capítulo VI – Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Do artigo 34 ao artigo 40) ● Introdução - Sentenças Arbitrais Estrangeiras e a Lei de Arbitragem Durante muito tempo, apesar de expressamente prevista pela legislação brasileira, a arbitragem foi muito pouco utilizada. Quer no âmbito do direito interno, ou no âmbito do direito internacional o maior obstáculo à utilização deste método de solução de controvérsias era…

Nayara Magalhães Dissertação analítica quanto a matéria de homologação de sentença. Para compor avaliação da disciplina de Direito Internacional Privado, disciplina obrigatória ministrada pelo Prof. Luiz Albuquerque na Universidade de Ouro Preto/MG. Ouro Preto, 2014 Sumário Introdução 3 1. Conceito 4 2. Competência 4 3. Requisitos indispensáveis para a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil 4 a) Haver sido proferida por autoridade competente. b)…

INTRODUÇÃO O presente estudo refere-se, em linhas gerais, à importância, à função da uniformização de jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, e também sobre a Homologação de Sentença Estrangeira no nosso ordenamento. A uniformização jurisprudencial é muito importante. Porque a jurisprudência padronizada resulta na confiança da sociedade quanto aos seus direitos. Diminui, portanto, a provocação do Poder Judiciário, uma vez que já se conhece, em abstrato, a possibilidade de obtenção

FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Niterói 2010 MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Monografia apresentada ao Curso de Graduação em…

GABRIELA BENINE SALÍCIO A SENTENÇA ESTRANGEIRA COMO TÍTULO EXECUTIVO NO DIREITO BRASILEIRO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2012 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com GABRIELA BENINE SALÍCIO A SENTENÇA ESTRANGEIRA COMO TÍTULO EXECUTIVO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de acadêmica pesquisa à Faculdade apresentado de pela Direito da Universidade de Cuiabá /…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso i, alínea i, da nossa Carta Magna bem como na Resolução nº 09, de 04/05/05, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO oriunda da justiça do Reino Unido, que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, intentada contra FULANINHO, britânico,XXXX, residente e domiciliado na Inglaterra, XXXXX – UK ,XXXX,…

Índice 1. A homologação de Sentença Estrangeira no estado brasileiro 2. Disposições Gerais 2.1 Regulamentação do Processo De Sentença Estrangeira 2.2 Procedimento 2.3 Requisitos 3. Fechamento 1. A homologação de Sentença Estrangeira no estado brasileiro No mundo, jurisdição em principio se restringe, aos limites territoriais, mas para haver uma cooperação entre os estados, e tendo como consideração o…

A aceitação da cláusula arbitral tácita no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: uma análise da jurisprudência antes e depois da Lei 9.307/96 Marcelo Markus Teixeira1 1. Introdução O tema da aceitação da cláusula arbitral tácita no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras possui uma grande importância dentro do universo da arbitragem comercial…

(Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira). A arbitragem sempre esteve presente na legislação brasileira desde o século XIX, mas não acompanhou a evolução do instituto, tornando-se obsoleta e superada, isso impediu que pudesse ser utilizada como instrumento de controvérsias.(1) Somente depois de 44 anos que o Brasil decidiu ratificar a Convenção de Nova Iorque de 10 de junho de 1958, ou seja, somente decidiu formalizar a adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Internacional PROFESSORA: Fernanda ALUNO: Luciana Duarte Correia DATA: 07 de abril de 2014 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos conflitos de interesses. Assim, a princípio, uma decisão proferida pela Justiça