Sentença E Plano Verão

objetos do mundo 1. Semântica do referente  Herança dos filósofos gregos, cuja crença era de que as palavras remetem aos conceitos que representam as coisas do mundo: o mundo é o mesmo para todos.  Relega o problema da interpretação a um segundo plano: os conceitos são universais, imutáveis para todo e qualquer ser humano. Não importa a sua cultura. 2. Semântica e a influência retórico-hermenêutica  A produção de sentido ocorre “de homens para homens” e não simplesmente…

808239-4 Fulano, qualificação, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem, vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (liquidação de sentença) constituído através da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública, nº 583.00.1993.808239-4, Ação esta proposta pelo IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, conforme as cópias que seguem em anexo, extraídas do auto…

Nº 0000146-18.2008.404.7209, 6ª Turma, Juiza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO, POR UNANIMIDADE, D.E. 23/11/2011) Ademais, ação civil pública só produz coisa julgada “erga omnes” quando procedente, nos termo do art. 16 da Lei 7.347/85: Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com…

0000146-18.2008.404.7209, 6ª Turma, Juiza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO, POR UNANIMIDADE, D.E. 23/11/2011) Ademais, ação civil pública só produz coisa julgada “erga omnes” quando procedente, nos termo do art. 16 da Lei 7.347/85: Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com…

Faço alusão a várias cidades. (C) Faço alusão a primeira aluna da turma. (D) Faço alusão a alguma aluna. (E) Faço alusão a essa cidade aí. 4. (A) No verão, vamos a casa de meus tios. (B) No verão, vamos a Minas Gerais ou a Goiás. (C) No verão, vamos a Fortaleza e a Manaus. (D) No verão, vamos a terra. (E) No verão, vamos para a Bolívia e para a Venezuela. 5. (A) Saiu a andar a pé. (B) Levam as moças a uma fuga. (C) Ficou a discorrer a respeito dos…

Conforme já pacificado nos tribunais, sobre os reflexos da diferença decorrente do pedido retro em face da aplicação de taxas de juros progressivos, (caso houver) deve incidir, ainda, a recomposição dos expurgos inflacionários dos Planos Collor (janeiro de 1989) e Verão (abril de 1990). DO DIREITO Data venia, na hipótese da situação da autora, o correto seria aplicação da taxa progressiva (de 3 até 6%) ao ano, em consonância com o disposto no art. 4º, da lei 5.107/66, com a redação…

A Autora é titular de conta do PIS nº 10418296445, motivo pelo qual tem direito à correção do saldo nela existente com a aplicação do IPC, em 42,72%, relativamente ao mês de janeiro de 1989 9 Plano verão) e em 44,80%, relativamente ao mês de abril de 1990 (Plano Collor) e correção monetária até o momento do saque. 2 - DO PRAZO PRESCRICIONAL As contribuições do PIS/PASEP, possuem natureza fundiária, estritamente vinculada a

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE xxxxxxxxx/xxxxx Ação de Cobrança de diferenças de remuneração de Poupança Expurgos do Plano Verão (Janeiro e Fevereiro/89) xxxxxx, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n° xxxxx, CPF n° xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxx n° xxx, Bairro xxxxxx, xxxxx/xxxxx, CEP xxxxxxxx, por seu procurador…

Colenda Turma, ao proferir o julgamento do presente feito, entendeu pela configuração da coisa julgada, confirmando a r. sentença proferida pelo MM. juiz a quo, senão vejamos: EMENTA- ACORDO HOMOLOGADO -A transação firmada entre as partes e devidamente homologada em Juízo, envolvendo quitação das prestações pecuniárias do extinto contrato de trabalho, tem força de sentença de mérito e produz a coisa julgada material (CPC, arts. 269, 467 e 468), inviabilizando qualquer…

qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seu procurador, abaixo firmado, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado de Sentença interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: EMÉRITOS JULGADORES A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida no que concerne a existência de interesse de agira da parte Autora em receber os valores atrasados decorrentes da revisão do…