Sentença E Plano Verão

previdenciário, configura-se a pretensão resistida no momento em que a Previdência Social quantifica o valor a ser pago, disto derivando o interesse de agir, não havendo necessidade de prévio requerimento administrativo. Precedentes. 2. Assim, anula-se a sentença que, consignando a ausência de interesse de agir, julgou extinto um dos processos, sem resolução do mérito, devendo, desse modo, retornarem os autos à origem para apreciação do pedido, restando sobrestado o julgamento da outra…

devidos pelo réu referentes ao pagamento de diferenças à menor na aplicação da correção monetária nas contas-poupança iniciadas ou renovadas até 15/01/1989 (Plano Verão) e/ou Plano Collor I e II( março, abril, maio e junho de 1990 e jan.fev. e março de 1991) , por intermédio de proposição da(s) ação(ões) ( ordinárias ou execução de sentença) que se fizerem necessárias perante os juízos competentes, de toda e qualquer instância e local, podendo o Outorgado requerer a expedição de ordem…

que efeitos influem sobre o interlocutor a palavra é sócio-histórica. Semântica lexical À Semântica lexical cabe estudar o significado das palavras de uma língua em dois planos: significante ( plano da expressão) e significado ( plano do conteúdo); À fonologia cabe descrever as unidades distintivas do plano de expressão (fonemas). Por exemplo /p/ apresenta os seguintes traços: + oclusivo,+oral, +bilabial; Análise componencial ou sêmica É elaborada com base na…

a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão. Insta ressaltar, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar-condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atinjam níveis cada vez mais elevados. Ademais, o Autor comprou o aparelho justamente em função da chegado do verão. Assim, o Autor tem de ir dormir na casa de seus pais, trazendo um grande…

Juizado Especial Federal / se bancos privados, Cível ou do Juizado Especial Cível ou de Relações de Consumo onde houver) de (nome da comarca) Ação de Cobrança de diferenças de remuneração de Poupança Expurgos dos planos Bresser (Jul/87); Verão (Fev/89) e Collor (Mai/Jun/90) Justiça Gratuita (Nome do autor), (nacionalidade), , , portador do RG e do CPF , residente e domiciliado à (endereco), bairro (nome do bairro), em (cidade/UF), CEP , por seus…

Juizado Especial Federal / se bancos privados, Cível ou do Juizado Especial Cível ou de Relações de Consumo onde houver) de (nome da comarca) Ação de Cobrança de diferenças de remuneração de Poupança Expurgos dos planos Bresser (Jul/87); Verão (Fev/89) e Collor (Mai/Jun/90) Justiça Gratuita (Nome do autor), (nacionalidade), , , portador do RG e do CPF , residente e domiciliado à (endereco), bairro (nome do bairro), em (cidade/UF), CEP , por seus…

Garantia do Estado Democrático de Direito Tópico • 0 seguidores TJ-PR - Apelação Cível AC 5958538 PR 0595853-8 (TJ-PR) Data de publicação: 02/09/2009 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. EXPURGOS NA CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS LITIGANTES. ART. 283 DO CPC . PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267 , I , DO CPC . DEMAIS QUESTÕES…

Juizado Especial Federal / se bancos privados, Cível ou do Juizado Especial Cível ou de Relações de Consumo onde houver) de (nome da comarca) Ação de Cobrança de diferenças de remuneração de Poupança Expurgos dos planos Bresser (Jul/87); Verão (Fev/89) e Collor (Mai/Jun/90) Justiça Gratuita (Nome do autor), (nacionalidade), , , portador do RG e do CPF , residente e domiciliado à (endereco), bairro (nome do bairro), em(cidade/UF), CEP , por seus…

mês, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o saldo daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o “ quantum debeatur” em liquidação de sentença. Em 21 de maio de 1993, o banco réu foi regularmente citado, sobrevindo a r. sentença de PROCEDENCIA da ação Civil pública, que condenou a instituição Financeira a pagar aos titulares de cadernetas de poupança a diferença existente entre o índice de 71,13% apurado…

já estavam em seus empregos na data da publicação da Lei nº 5.705/71. 5. O entendimento pacificado pela jurisprudência, consolidado a partir do julgamento do RE nº 226.885-7, é de que somente são devidas as diferenças de correção relativas aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990). (TRF4, AC 2003.70.00.003702-6, Quarta Turma, Relatora Marga Inge Barth Tessler, D.E. 26/03/2007) FGTS. CONTAS VINCULADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. SÚMULA N. 249/STJ. PRESCRIÇÃO…