Sentença Condenatoria Homicidio

1º334Código Penal334Código PenalIII386Código de Processo Penal (112957 SP , Relator: Min. AYRES BRITTO, Data de Julgamento: 12/04/2012, Data de Publicação: DJe-074 DIVULG 16/04/2012 PUBLIC 17/04/2012) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. ­ PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ­ ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA DE FORMA CABAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.1. A decisão de pronúncia…

Procurador da República. 1ª Fase. XII Concurso) a) Caio e Mévio respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado. b) Caio e Mévio respondem por lesão corporal dolosa, seguida de morte. c) Caio e Mévio respondem, cada um, por homicídio culposo. d) Caio e Mévio respondem por tentativa de homicídio dolosos, qualificado. Justificativa: Código Penal – Art 121 Matar Alguém | Parag. 2º Homicídio qualificado – Inc. III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia,…

com os demais elementos de prova dos autos (CF. ART. 197 DO CPP)’’. Segundo o art. 156 II, CPP. “a prova da alegação incumbe a quem fazer, sendo, porém, facultado ao juiz de oficio: II – determinar, no curso da instrução, ou antes, de proferir sentença, a realização de diligência para “diminuir dúvida sobre ponto relevante’’. Existem fatos que, apesar de não haver nenhuma evidência de sua veracidade, é instituída, no primeiro momento, pela lei como verídica, este procedimento é chamado…

CONCEITO No sentido substancial, sentença é o ato do juiz que resolve a lide, aplicando a lei ao caso concreto. É, portanto, a decisão de mérito. Ela se denomina sentença definitiva. É comum confundir “sentença definitiva” com “sentença transitada em julgado”. No sentido técnico, que é o do Código, “sentença definitiva” é a que define ou resolve o mérito. Na outra hipótese, utiliza o diploma, corretamente, a expressão “sentença transitada em julgado”. É nesse sentido que o…

nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que “A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória. QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. PROBLEMA NO 4 “A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque em data de 13/03/2002, foi surpreendido na posse de filmes e materiais…

SENTENÇA E SEUS REQUISITOS – Art. 381 CPP Art. 381. A sentença conterá: I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las; II - a exposição sucinta da acusação e da defesa; III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão; Fundamentação/Motivação IV - a indicação dos artigos de lei aplicados; no qual o juiz fundou a decisão. V - o dispositivo; VI - a data e a assinatura do juiz. O inciso I e II são…

processo-crime nº xxxxxxxxxxxxxx, conforme se depreende da cópia da denúncia em anexo. Restou pronunciado nos mesmos termos da denúncia, em data de 19.10.1998 (cópia da sentença de pronúncia em anexo) e, posteriormente, em data de 24.10.2000, foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de xxxxxxxxxx/SC. Por ocasião da sentença, em relação às vítimas xxxxxxxxxxxxx, restou condenado ao cumprimento de 03 (três) meses de detenção em regime aberto, pela prática de…

e servido de alimento a seus companheiros.’’[...] pg.7 ‘’Após o resgate dos acusados e depois de terem permanecido algum tempo em um hospital onde foram submetidos a um tratamento para desnutrição e choque emocional, foram denunciados pelo homicídio de Roger Whetmore.’’[...] Em um longo veredicto especial o júri acolheu a prova dos fatos como acima a relatei e ainda que se, com fundamento nos mesmos, os acusados fossem considerados culpados, deveriam ser condenados. Com base…

seu crime, Pimenta Neves foi pronunciado na Comarca de Ibiúna, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV do Código Penal, em razão do motivo torpe, utilizando-se de meios que dificultaram a defesa da vítima, portanto, homicídio duplamente qualificado. Pimenta Neves permaneceu preso por apenas sete meses aproximadamente, quando teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão do Min. Celso de Mello. Foi solto em 23 de Março de 2001 e…

CRIME DE HOMICÍDIO SEM A MATERIALIDADE DELITIVA O CORPO DA VITIMA. Rubens dos Santos1 I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a abordagem do princípio da presunção de inocência no crime de homicídio com ocultação de cadáver, tendo por base que o crime de…