Sentença Arbitral De Concorrencia Desleal

de 2008, levando a Bolsa brasileira a “despencar” até 14,72% em um só dia, depois de acionar por várias vezes o “circuit breaker” na BM&FBOVESPA, amargando perdas no final do dia de 11,39%, a maior queda desde 11 de setembro de 1998. Com a forte concorrência bancária, que conduziu à emergência de práticas de alto risco, a desestabilização veio à tona com a reversão das expectativas ante o agravamento da crise financeira internacional e seus efeitos-contágio sobre as economias…

nossa consultoria não responderá questionamentos acerca do que tais matérias dispõem. EDITORIAL A primeira edição de 2014 da Contabilidade e Gestão traz aos leitores problemática que envolve muitos gestores e organizações, ainda mais com a concorrência acirrada. A gestão integrada de empresas pautada na Teoria das Restrições e com a colaboração dos fundamentos de Marketing podem trazer resultados fantásticos, interna (capacidade e gestão) e externamente (cadeia de suprimentos).…

entre negócios nulos e negócios meramente anuláveis, instituindo regimes distintos para cada modalidade. Salvo raras exceções, o negócio nulo não produz qualquer efeito, enquanto o negócio anulável produz todos os seus efeitos até ser invalidado por sentença judicial. 33 A nulidade decorre da lei operando de pleno direito, já a anulabilidade depende de provocação do interessado. Por revestir caráter de ordem pública afetando o interesse de toda a coletividade, a nulidade pode ser…

em número de arbitragens realizadas na Câmara de Comércio Internacional. O CPC de 1973 pressupôs a realidade da arbitragem daquela época. É preciso construir um código afinado à nova realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no CDC e no…

absolver acquit; dismiss absolvição de instância; demissão; desaforamento; extinção; indeferimento; impronunciamento dismissal of action; dismissal of instance; dismissal of proceedings absolvição sumária summary dismissal absolvição; perdão; sentença absolutória acquittal; absolution; pardon; discharge; dismissal absorção absorption abstenções abstentions abstendo-se de votar os legalmente impedidos those legally impeded obstaining from voting abster-se de refrain from…

comércio baseando-se novamente no Código Comercial Francês. Com o advento do Código Comercial os tribunais do comércio foram modificando-se até sua extinção pela Lei 2.662, de 1875, com a unificação do processo judicial. Em 1866 o juízo arbitral, que era obrigatório, ganhou caráter facultativo e, em 1882, as sociedades anônimas desvincularam-se do controle estatal, podendo serem constituídas livremente. Em 1908, o Direito Cambiário, por meio do Decreto 2.044, adaptou-se à…

negócios nulos e negócios meramente anuláveis, instituindo regimes distintos para cada modalidade. Salvo raras exceções, o negócio nulo não produz qualquer efeito, enquanto o negócio anulável produz todos os seus efeitos até ser invalidado por sentença judicial. A nulidade decorre da lei operando de pleno direito, já a anulabilidade depende de provocação do interessado. Por revestir caráter de ordem pública afetando o interesse de toda a coletividade, a nulidade pode ser arguida…

de usucapião (art. 200, DL 9760, 5.9.46; art. 183, § 3º - CF; art.191, § único - CF); c) não podem ser objetos de direitos reais de garantia, porque não são executáveis. Art. 100, CF => pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judicial não são assegurados por execução nem são exigíveis de imediato. Os magistrados expedem determinações (PRECATÓRIOS JUDICIAIS) que constituem a autarquia na obrigação de incluir, na previsão orçamentária do próximo…

Estruturas administrativas comuns A) Foros de caráter executivo: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Secretaria Administrativa B) Foros de caráter legislativo: Parlamento do Mercosul C) Foros de caráter judiciário: o Tribunal Arbitral ad hoc e o Tribunal Permanente de Revisão D) Foro de participação da sociedade: foro consultivo econômico-social 3.2. União Europeia 3.2.1. Criação, evolução da composição dos membros e natureza jurídica 3.2.2. Estruturas…

pacífica em greve (art. 7° da lei 7783/89). Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. 2 - Encargo público não obrigatório (art. 472, 483, §1º). 3 - Eleição para cargo de direção sindical (art. 543, § 2°). Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou…