Sentença Arbitral De Concorrencia Desleal

do CPC) e execuções fundadas nos seguintes títulos judiciais: sentença penal condenatória transitada em julgado; sentença arbitral; sentença estrangeira homologatória pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 475-N, II, IV, VI, do CPC)” (Terceira fase..., 2006, p. 39). Desse modo, quando a execução de obrigação de fazer estiver fundada em título executivo judicial, a próxima etapa do processo a ser observada é a do cumprimento da sentença, que será feito conforme os arts. 461 e 461-A do…

penal e interpretação das leis penais Capítulo V - Legalidade e anterioridade da lei penal Capítulo VI - Aplicação da lei penal no tempo Capítulo VII - Tempo e lugar do crime Capítulo VIII - Aplicação dá lei penal no espaço Capítulo IX - Eficácia de sentença estrangeira Capítulo X - Contagem de prazo e frações da pena Capítulo XI - Conflito aparente de normas Capítulo XII - Crime Capítulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Crimes…

que interditos. Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdos-mudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, comprovado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada, habitual e…

que interditos. Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdos-mudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, comprovado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada, habitual e…

matéria sem dúvida polêmica; 8. Oferta no CDC, com suas nuanças, problemática e possibilidade de retratação; 9. Publicidade no CDC, com seus princípios, características, bem como suas chamadas “patologias” (i.e., as publicidades enganosa, abusiva, desleal) e modalidades especiais (merchandising, teaser, e outras); 10. Práticas Abusivas no CDC, mediante a análise do art. 39 do Código do Consumidor e sua tipologia aberta e enumerativa, ao lado de sua importância na tutela civil do…

que interditos. Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdos-mudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, comprovado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada, habitual e…

que interditos. Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdos-mudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, comprovado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada, habitual e…

Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Difamação quis o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Diminuição de…

que interditos. • Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdosmudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, comprovado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). • Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada, habitual e…

que interditos. • Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdosmudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, comprovado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). • Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada, habitual e…