Sentença Absolutória E Subordinação Temática

meios de comunicação ocupam, na atualidade, para geração e/ou solução de litígios que possam surgir neste universo que ora se examina, situação que está bem caracterizada na citação que a seguir se transcreve: “Na discussão sobre a bioética, a temática da presunção da infalibilidade da medicina pode suscitar algum questionamento importante principalmente quando a evolução dos aparatos médicos é tão grande que temos vontade de superar a facilidade humana e instaurar um reino de utopias, no qual

ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença judicial transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior (será submetido a processo visando à declaração de indignidade para o oficialato); - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII…

lógica e coerência das ideias, uso adequado de conectivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos. 2,5 3) Aspectos técnicos Compreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conhecimento relativo ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do recorte temático. 20 TOTAL CRITÉRIOS 25…

sexo É juridicamente possível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva. STJ. 4ª Turma. REsp 1.302.467-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 3/3/2015 (Info 558). Sentença de redução, majoração ou exoneração de alimentos e efeito retroativo Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja em caso de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968), ressalvada a…

defensor-público, em processo penal concluso com absolvição de um dos réus. No âmbito do direito penal, bloco (V), Cucatto (Universidad Nacional de La Plata, Argentina) estuda os procedimentos mediante os quais se configuram lingüisticamente os “fatos” nas sentenças penais de primeira instância na Argentina (TSP). A autora procura demonstrar que sua “puesta en escena” e sua contextualização a partir do ponto de vista do locutor informam acerca de diversas estratégias utilizadas pelos…

.............................................. 177 178 ................................................................................................................................... - Princípio d a Extraterrito rialidade 1. Eficácia da sentença estrangeira 2. Contagem d e prazo 3. Frações não computáveis na pena 4. Legislação especial 21 - 177 ............................................................................................. ........................................

hipóteses passam por uma filtragem constitucional. OBS: o art. 15 da LINDB está revogado (Informativo 121 do STF). Destaca-se que a sentença proferida por Juízo estrangeiro, bem como o laudo arbitral, a carta rogatória e decisões administrativas estrangeiras com eficácia de decisão judicial podem poder cumpridos no Brasil. Os requisitos para a homologação da sentença estrangeira no Brasil são os seguintes: i) transito em julgado (súmula 420 do STF); ii) a compatibilidade com o…

Apresenta ao leitor qualificada doutrina e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores. Nesse aspecto, de pronto, merece ser ressalta­ do o seu rigor cientifico, não dando margem a colocações simplistas. Incansavelmente, procurou-se exaurir toda a temática relevante de forma precisa e objetiva; inclusive, discorrendo sobre recentes altera­ ções no ordenamento penal. Ao final de cada capítulo, várias questões de prova são comentadas; e diversas são disponibilizadas para resolução,…

de 2014. MIGUEL PETRONI NETO, Relator Ementa: Execução de título extrajudicial - Declinação de competência - Ação extinta com base no art. 794, II, do CPC - Acordo extrajudicial homologado - Formação de título executivo judicial - Cumprimento de sentença que estabelece a prevenção, nos moldes do art. 475-P, II, do CPC - Recurso improvido. VOTO 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 46 , proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Filipe…

fundamentos da cidadania” conta com três linhas de pesquisas: 1.Direito, Mercado e Relações Internacionais; 2. Direito, Sociedade e Políticas Públicas; 3. Efetividade e Tutela dos Direitos Fundamentais. Dentro da linha 3, incorporou-se no ano de 2010, a temática da vitimologia no currículo acadêmico do programa de mestrado, almejando acompanhar as perspectivas críticas e contemporâneas das ciências criminais e os debates envolvendo as violações e efetivações dos direitos humanos.…