Semana 8 De Direito Do Trabalho

de trabalho. REMUNERAÇÃO É a soma do salário com vantagens percebidas pelo empregado em decorrência do contrato. Assim, a remuneração é o gênero do qual o salário é a espécie. O artigo 457 da CLT estabelece que, além da importância fixa estipulada, integram a remuneração do empregado as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Direito Todo empregado (urbano, rural, inclusive doméstico) tem direito ao

DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SEÇÃO I DA DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINÇÃO CONTRA A MULHERr (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas…

Semana 07 O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Resposta: Sim, pois à segundo art. 843, caput e § 1º da CLT é necessária a presença da parte reclamada, que poderá fazer-se substituir por gerente ou preposto. Neste sentido, a consequência do…

percurso, avaliou e resolveu talhar a pedra. Passadas 8 (oito) horas de trabalho, com uma parada para descansar, pensou... Vou para casa e amanhã continuo, pois hoje não tenho mais forças, criatividade e motivação. E assim foi dia-a-dia, até ele conseguir abrir uma fenda na pedra e passar. Após esse dia pensou: mais vale um pouco por dia com bons resultados, que um dia todo sem resultado algum.(Natanael do Lago) left0Regular o período de trabalho é algo essencial para o ser humano,…

Direito dos Cuidadores de Idosos Todos os trabalhadores domésticos foram incluídos nesta PEC (proposta de emenda à constituição), inclusive os cuidadores de idosos. Sem falar que também tramita no Congresso Nacional – já aprovado pelo Senado Federal, aguardando aprovação na Câmara Federal – o projeto de lei do Senador Waldemir Moka, que regulariza a profissão de Cuidador da Pessoa Idosa (PLS – Projeto de Lei do Senado, Nº 284 de 2011). Enquanto não é regulamentada a lei dos…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO * JORNADA DE TRABALHO * CONCEITO: Corresponde ao período em que o empregado está obrigado a cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas. A fixação da jornada deve ser prevista no contrato, não podendo ultrapassar os limites da lei. * JORNADA SEMANAL: Corresponde à multiplicação das horas normais que o empregado estiver obrigado a cumprir na empresa, pelo número de dias trabalhados durante a semana. O resultado não pode exceder 44 horas. * JORNADA DIÁRIA:…

Jornada de trabalho No brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela constituição Federal em seu art. 7° XIII e a CLT art 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias . salvo exceção segundo o ART 4° considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. É também, considerada como jornada o período em que o empregado esta a disposição do empregador

DEVO ESTUDAR? Por Dia: Todo tempo livre que tiver e todo tempo que possa transformar em tempo para estudo. Por Senama: Sem edital publicado – deixar tempo livre para lazer e família Com edital publicado Usar todos os tempos livre, inclusive finais de semana. QUANTO TEMPO DEVO ESTUDAR? “ Quando se deside estudar para concursos públicos deve-se estudar até passar.” “Aquele que não desistir e não parar de estudar, com certeza será aprovado.” “ Pouco Tempo x Aprovação” QUAIS MATÉRIAS…

Faculdade Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos JORNADA DE TRABALHO Palavras chaves: intervalo, semanal, mensal, noturno, redução, artigos, leis trabalhista, trabalhador. São Luis, 2014. Kroton Educacional Faculdade Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos Trabalho realizado para a obtenção de nota (COLOQUE AQUI O OBJETIVOS DO TRABALHO) Orientador: São Luis, 2014. Kroton…

O empregado doméstico com base na nova lei vigente. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com…