Semana 8 De Direito Do Trabalho

DIREITOS Os domésticos passam serão igualados aos demais trabalhadores com registro pela CLT? Sim. Que direitos a proposta cria? Salário mínimo, décimo terceiro salário, adicional noturno, hora extra, FGTS e indenização de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, jornada de trabalho de 44 horas semanais e máxima de 8 horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e…

deixou sete direitos sem aplicação. Felipe Néri Do G1, em Brasília 98 comentários FGTS, INSS, seguro O relatório estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do empregado. Desse valor, 3,2% deverão ser depositados numa conta separada, de modo a garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa ser indenizado com o recebimento de 40% de seu saldo do FGTS. Os…

|Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação do Direito | | |do Trabalho. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Direito Sindical. Noções de Direito Processual do trabalho. | | |Conceito de Seguridade Social. Contribuintes. Contribuições Sociais. Previdência Social. Beneficiários. Benefícios. | | |Acidente…

de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, as mudanças devem valer a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. O G1 reuniu as 10 principais dúvidas dos…

SERVIÇO SOCIAL – POLO POLITEC JUINA Miranda da Silva ESTÁGIO DE OBSERVAÇÃO ORIENTADA SAÚDE NAS ESCOLAS Cuiaba- MT 4º SEMESTRE JUINA-MT 2012 Universidade paulista- Unip FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL – Cuiaba Miranda da Silva RA – 1005878 Este trabalho é resultado de observações realizadas nas escolas do município de cuiaba no Programa Saúde nas escolas desenvolvido pela secretaria de Saúde do Município de Cuiaba, no período de quatro dias. JUINA-MT 2012 Índice…

Leis Trabalhistas 1. Direitos da gestante. * 120 dias.* * Auxílio natalidade. * Direito a uma hora diária para amamentação durante 6 meses ou l5 dias. * ? * Estabilidade de 1 mês após o vencimento da licença. 1. Todo trabalhador tem direito a carteira assinada. * pelo menos com um salário mínimo * contrato de trabalho; * Do*****entação necessária 1. Férias * direito a receber 1 salário mais 1/3.* * faltas sem justificativa diminuem o período de férias. * Após o vencimento

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências Contabéis ROUSIANE RODRIGUES DO SACRAMENTO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS SERRINHA 2013 ROUSIANE RODRIGUES DO SACRAMENTO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESA Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial…

mensalista. No caso de uma falta justificada, o empregador tem o direito de descontar o valor do salário. Se a doméstica já é registrada, mas a carteira de trabalho não diz qual é o horário de trabalho, será preciso fazer um outro contrato se a PEC for aprovada? Anotações de horários não são feitas na carteira de trabalho. A jornada vem fixada em contrato. A partir do momento em que a PEC for aprovada, é consolidado o direito à jornada de 44 horas semanais. É prudente que no contrato venha

e seus direitos violados. O ECA (Estatuto da Criança e do adolescente), criado na década de 90, foi um marco na garantia de direitos da criança e do adolescente. O estatuto cria o Sistema de Garantia de Direitos e está apoiado em três eixos: promoção de direitos, controle e defesa. Considera ainda em seu Capítulo II, Artigo 15 que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de…

|Título |DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho