caso concreto direito do trabalho ii - semana 8

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Prescrição e decadência (continuação): regras especiais Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá -los aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência (continuação): regras especiais, anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Maria Angélica foi contratada em 08 /01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013, objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou -se a prescrição total ou parcial? Justifique QUESTÃO OBJETIVA: Alexandre Matos, dispensado sem justa causa, ajuizou ação trabalhista em 20/03/2013 pleiteando somente o pagamento de férias com acréscimo de 1/3. Afirmou que nunca usufruiu férias

A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, na emenda, os trabalhadores domésticos também terão direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril e foi promulgada no dia 2 de julho. A PEC afeta qualquer trabalhador…

Marcos Alexandre Cavalcanti Renan Lima Elaboração / Edição / Ilustração Flávia Passarelli Lopes Revisão Textual Luciene Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua Portuguesa........................6 Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito…

Prof. Josley Soares Aula Online 3 – Jornada de Trabalho 1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%. Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado. Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana. Existem alguns…

Marcos Alexandre Cavalcanti Renan Lima Elaboração / Edição / Ilustração Flávia Passarelli Lopes Revisão Textual Luciene Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua Portuguesa........................6 Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito…

Marcos Alexandre Cavalcanti Renan Lima Elaboração / Edição / Ilustração Flávia Passarelli Lopes Revisão Textual Luciene Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua Portuguesa........................6 Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito…

CURRICULAR: História das Relações Internacionais e Diplomacia DOCENTE: Mestre Osvaldino Monteiro FICHA DE TRABALHO OBJECTIVOS -Sintetizar as aprendizagens; - Identificar as dificuldades de aprendizagem; - Exercitar-se na operacionalização de conceitos-chave estudados; - Desenvolver o espírito de análise e critica histórica, no campo da HRI&D. QUESTÕES: Doc.1- Entre os estudiosos das Relações Internacionais é comummente aceite que a Conferência de Vestefália representa o primeiro marco de…

- Desenvolvimento Pessoal e Profissional............................................6 Tabela 2: Disciplina - Responsabilidade Social e Meio Ambiente...........................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito e Legislação.............................................................................8 Tabela 4: Disciplina - Economia.............................................................................................9 Anhanguera Educacional Orientações sobre…

TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL Nome: RA: Fabiane Soares Silva 5731180775 Karen Raphaele Santos 5527984563 Luciana dos Anjos Catarino 5306945271 Plano de Trabalho para o Departamento Pessoal Profa. Maria Rosemeire Farias São…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................2 2 História .....................................................................................................................3 3 Direito Internacional..................................................................................................3 4 Evolução no…